4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Mas, se queremos discutir as políticas públicas no seu conjunto do ponto de vista da criação de emprego, há

uma forma muito simples de o fazer, que é olhar para o que os senhores propunham, para os vossos objetivos

em 2015 — e já os citei. Podemos constatar que o vosso objetivo para 2018 era o de que a taxa de desemprego

fosse de 11,6%, se a memória não me falha. Era essa a vossa ambição! Ora, nós temos inscrito neste Orçamento

do Estado o valor de 8,6% para a taxa de desemprego com criação líquida de emprego, com o emprego sempre

a crescer mais do que se reduz o desemprego, ou seja, aumentando a população ativa.

Sr.ª Deputada, é todo um outro programa! É toda uma outra política!

E não venham dizer que essa política cai do céu ou que, se calhar, cai das sementes que os senhores

lançaram à terra, generosamente, no passado. Não! É da dinâmica da economia portuguesa assente na

competitividade externa e na procura interna, que gera mais emprego, mais riqueza e também maior bem-estar

social.

Foi esse o percurso que os senhores não quiseram seguir! Foi um percurso diferente, quase oposto, com as

consequências no desemprego, na emigração e na compressão dos salários. É esta a diferença!

E, Sr.ª Deputada, não me perguntará a mim, certamente, se eu não tenho confiança na concertação social.

Tenho anos passados na concertação social e todos os instrumentos decisivos de desenvolvimento social são,

para nós, elementos que devem ter na concertação social um parceiro fundamental.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, sobre a questão da precariedade, eu gostaria de responder de uma forma muito

clara: não haverá limitações a todos aqueles que, no quadro da lei que aqui foi aprovada e das orientações que

o Governo deu do ponto de vista técnico, tiverem direito a um contrato de trabalho com a Administração Pública

ou com as empresas incluídas no setor do Estado. Não haverá nenhuma outra limitação que não essa própria

lei.

Essa foi a nossa postura e 2018 será o ano marcado pela concretização de um combate, eu não diria

definitivo mas consequente, à precariedade na Administração Pública.

Obviamente que esse é um trabalho que também tem de ser alargado ao setor privado. Felizmente, temos

bons sinais, porque já são dois trimestres sucessivos em que a maior componente da criação líquida de emprego

é aquela que corresponde a contratos sem termo. No último trimestre, comparando com o ano anterior, foram

mais de 90% os empregos líquidos criados — trabalhadores por contra de outrem — que se puderam integrar

nessa forma de contratação, ou seja, na contratação sem termo.

É evidente que muito há ainda que fazer no plano legislativo, no plano da contratação coletiva e no plano do

diálogo social, mas esse é um combate em que estamos todos empenhados.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, hoje é o dia das surpresas. A última coisa de que eu estava à espera era de

ouvir alguém do CDS falar de qualificação de adultos. Era a última coisa que eu estava à espera de ouvir!

Aqueles partidos que extinguiram o Novas Oportunidades, defendido nacional e internacionalmente como uma

das melhores medidas de promoção da qualificação de adultos, vêm agora discutir a qualificação de adultos

depois de terem destruído esse sistema.

Aplausos do PS.

Mas eu tranquilizo a Sr.ª Deputada: apesar de um corte superior a 1300 milhões de euros dos fundos

comunitários para as políticas de emprego e formação profissional, que foram inscritos no Portugal 2020 pelo

Governo de VV. Ex.as, apesar disso, e com o recurso a outras fontes de financiamento e a outros mecanismos,

posso dizer-lhe que, em agosto, a taxa de cumprimento do Programa Qualifica era de 45% da meta atual,

correspondendo a 65 000 inscrições.

Sr.ª Deputada, há toda uma discussão que poderíamos ter acerca da qualificação, mas volto a dizer: se há

alguém que devia fazer aqui uma revisão profunda da sua ação política são os que destruíram a iniciativa mais

poderosa que criámos em Portugal para combater a desqualificação dos adultos.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Rita Rato, tem toda a razão ao referir que há um conjunto de áreas em que temos de continuar

a trabalhar.