4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isto não é a Câmara

Corporativa, é a Assembleia da República.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … ou, ainda, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP),

confederação dos agricultores, diz que está desiludida e que o Orçamento não tem medidas de alívio fiscal para

as empresas. Além disso, sabemos como este Orçamento trata os trabalhadores independentes em sede de

IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), isto é, se ainda restassem alguns.

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, nem empresas nem trabalhadores independentes veem qualquer

medida de apoio à sua atividade, de apoio ao crescimento da economia, de apoio ao crescimento de riqueza.

Esta é a linha mestra do seu Orçamento, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro pode dizer-nos, como já disse no passado, que a sua grande preocupação foi, pura e

simplesmente, salvaguardar o sistema financeiro, mas também lhe respondo: a única coisa que se viu palpável,

visível, de dimensão foi a injeção de milhares de milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos para tapar as

asneiras feitas pela governação socialista do Eng.º Sócrates e do Dr. Armando Vara.

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Bem lembrado!

Risos do PS.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A única coisa que até agora fizeram foi tapar as asneiras que os socialistas

fizeram na Caixa Geral de Depósitos!

Aplausos do PSD.

Mais ainda: se isso fosse verdade, Sr. Ministro, não era realidade o que o Banco de Portugal nos indica. O

Banco de Portugal indica que o crédito às empresas, desde 2015 até setembro de 2017, desceu, em especial o

crédito às empresas exportadoras. Logo, nem sequer isto os senhores conseguiram fazer para ajudar a

economia e as empresas, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

De seguida, posso perguntar-lhe outra coisa. Sei qual é a resposta, mas não vou ler nos seus lábios. Este

Orçamento traz um grande aumento de impostos indiretos,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quais?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … que compensam a descida de algumas normas de impostos diretos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Explique lá isso!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O Sr. Ministro vai dizer-nos que não é verdade, que as projeções não

indicam isso, ao que respondo que no ano passado o Sr. Ministro garantiu o mesmo e, hoje, o que o Orçamento

mostra, aquilo que o próprio Governo reconhece é que, em 2017 a carga fiscal aumentou face a 2016. Logo, se

o senhor se desmentiu face ao ano passado, permita-me que não acredite naquilo que hoje nos diz.

Vozes do PSD: — Muito bem!