4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O rumo do Governo reflete uma estratégia e uma ação que têm produzido resultados concretos e materiais

nas vidas das pessoas.

Acusam-nos de não fazermos reformas, o que é manifestamente falso. Mas ainda que a devolução de

rendimentos fosse a única transformação que este Governo estivesse a empreender, queremos que saibam,

Srs. Deputados da oposição, que, para nós, no Partido Socialista, essa é uma grande reforma e uma reforma

de que nos orgulhamos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, em si mesma, a devolução de rendimentos conduz o País a um patamar superior de justiça

social, depois de anos em que, com os Deputados da direita a apoiar um Governo da direita, todos, e em

particular os mais jovens, viram o seu futuro transformado num abismo.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falava das diferenças que nos separam, e essas diferenças

começam mesmo na forma como perspetivamos o futuro e o futuro das novas gerações.

O PSD e o CDS há muito abandonaram o desígnio da construção de uma sociedade de oportunidades para

todos e desprezam a emancipação como um veículo fundamental para a autonomia dos cidadãos.

No conhecimento, no emprego, na habitação e na mobilidade, em todas estas áreas, o Governo tem agido

com diligência e o Orçamento do Estado para 2018 não interrompe esse caminho, nomeadamente com o

aumento do abono de família para mais de 130 000 crianças, com o alargamento das redes de creches e pré-

escolar, com o reforço da ação social, particularmente no ensino superior, com a valorização do sucesso escolar

e do ensino profissional, com a implementação de medidas como o contrato-geração, e com a devolução à

habitação de um papel crucial na definição das políticas públicas e com a dignificação do trabalho científico.

Sr. Presidente, este é um Orçamento que beneficia todas as gerações, mas que radica numa visão de futuro

muito diferente daquela que preconiza a direita representada neste Hemiciclo.

É que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista e no Partido

Socialista lutamos por uma sociedade de direitos e não por uma sociedade de regras arbitrárias em que cada

um fica entregue a si próprio; lutamos pelo rigor e pela sustentabilidade das finanças públicas, ao invés dos

experimentalismos perigosos e «austeritários» que constituíram a marca de água de um passado recente da

governação de direita entre 2011 e 2015; e lutamos pela inovação, pela incorporação de conhecimento como

pilares fundamentais de um modelo de desenvolvimento.

Não lutamos por uma sociedade em que os baixos salários e os despedimentos fáceis são o motor da

afirmação de Portugal na Europa e no mundo. Valemos mais do que isso!

Não esquecemos o muito que há ainda a fazer para recuperar o País da bancarrota social em que a direita

imergiu Portugal e os portugueses.

Protestos do PSD.

Reconhecemo-lo com humildade, apesar de também não esquecermos que, para o Governo da direita,

Portugal e os portugueses não eram bem a mesma coisa.

Mas, dois anos volvidos, com resultados que estão à vista de todos menos de quem, manifestamente, não

os quer ver, o problema da oposição é, porventura, o mesmo dos anos anteriores: para criticarem a governação

da forma como o fazem, só podem estar a olhar o País pelo espelho retrovisor e nele rever aquilo que lhe

fizeram.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse na discussão do Orçamento do Estado para 2017 o que hoje,

um ano depois, reafirmo: «Encaramos os portugueses com frontalidade, os pensionistas e os reformados, que

veem as suas pensões aumentar, não diminuir, os trabalhadores, que veem os seus rendimentos reforçados,

não enfraquecidos, e também os jovens, que têm razões acrescidas e substantivas para acreditar no futuro de

Portugal.»

O extremismo neoliberal continua a dominar a direita portuguesa. Houvesse nesta Câmara um verdadeiro

partido democrata-cristão e um partido social-democrata, para lá da sua designação, e a conclusão seria,

francamente, esta: a oposição jamais poderia rejeitar liminarmente esta proposta de Orçamento do Estado.