I SÉRIE — NÚMERO 16

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Sr. Presidente, para terminar, fica claro, perante todos os portugueses, e não é nada menos do que

impressionante, que nesta direita não se encontra uma réstia de consciência social,…

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. João Torres (PS): — … nesta direita não se vislumbra uma réstia de futuro.

O que desejamos é que o Governo continue o seu caminho e, se não for pedir muito, que a oposição tenha

um pouco mais de decoro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento

ao Sr. Deputado João Torres.

Assim, tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Como se pretende de um debate parlamentar que não se limite a ser um mero pró-forma, esta

proposta de Orçamento do Estado recebeu elogios e recebeu críticas.

Recebeu elogios relativamente ao que este Orçamento significa em termos de reposição de direitos e

rendimentos que tinham sido perdidos pela ação do Governo PS e PSD, e recebeu também críticas, críticas

construtivas, que apontaram insuficiências à proposta orçamental, que anunciaram ideias, que anunciaram

propostas para melhorar, na especialidade, esta proposta de Orçamento do Estado.

O que é significativo é que estas críticas construtivas não vieram das bancadas que anunciaram a sua

rejeição a esta proposta de Orçamento; estas críticas construtivas vieram, precisamente, de quem já anunciou

que vai aprovar o Orçamento, para que possa haver uma discussão, na especialidade, que possa, efetivamente,

melhorar esta proposta orçamental.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, enquanto fazemos críticas e apontamos propostas para melhorar o

Orçamento do Estado, o PSD e o CDS apresentam-se neste debate com um discurso caótico, revelador de uma

total desorientação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Há dois anos, o discurso dos partidos da direita era o da ameaça, ou seja, se

houvesse uma reposição de rendimentos dos portugueses, o que iria acontecer é que viria aí o diabo sob as

vestes de uma nova troica, que viria aí o diabo nas vestes de uma agência de rating, que viria aí o diabo com a

imposição de sanções pela União Europeia, haveria fuga de empresas, haveria jovens a ter de emigrar.

Mas, afinal, o que, mais cedo do que tarde, ficou claramente demonstrado é que o descalabro foi

precisamente a política do Governo PSD/CDS. Ficou claramente demonstrado o total fracasso da política de

austeridade do Governo PSD/CDS.

Dizem os senhores que foi a ação do vosso Governo, a ação do Governo PSD/CDS, que tirou o País da

crise. Não! A política do vosso Governo lançou o País numa crise profunda e o que tirou o País da crise foi a

reposição de rendimentos dos portugueses, a que os senhores sempre se opuseram!

Aplausos do PCP.

Foi isso que tirou o País da crise. O que tirou o País da crise não foi a vossa política; o que tirou o País da

crise foi uma política contrária àquela que os senhores impuseram.

É por isso mesmo que o PSD e o CDS se apresentam neste debate com um discurso que não passa de um

conjunto de acusações infundadas e desconexas.