4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Os senhores dizem que este Orçamento não se preocupa com o futuro, não previne o futuro, quando o que

os senhores têm à vossa frente é um enorme passado. O que os senhores têm vindo a propor é o regresso ao

passado, o regresso a uma política que os portugueses claramente rejeitaram e que o PCP profundamente

rejeita.

Os senhores cortaram salários, cortaram pensões,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… agravaram os impostos sobre os rendimentos do trabalho, depauperaram os serviços públicos. Porquê?

Usando as vossas palavras, porque o País estava em crise e a isso eram obrigados.

Agora, os senhores opõem-se à reposição de direitos e rendimentos. Porquê? Porque, de hoje para amanhã,

pode vir aí outra crise.

Bom, o que isto revela claramente é que, para os senhores, a austeridade era eterna, ou seja, não aceitam

a reposição de rendimentos. Os senhores fizeram os cortes a pretexto da crise e não aceitam a reposição de

rendimentos, apesar de reconhecerem que essa crise estava ultrapassada. Os senhores diziam que antes eram

obrigados a impor estes sacrifícios. Perguntamos o que é vos obriga agora a rejeitarem a justa reposição dos

rendimentos dos portugueses.

Aplausos do PCP.

Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS que este Orçamento do Estado é contra as empresas. E nós

perguntamos: em que empresas é que os senhores estão a pensar? Nas empresas de restauração, a quem os

senhores aumentaram o IVA de 13% para 23%, imposto esse que foi reposto nesta Legislatura, como achamos

que é justo, restabelecendo a situação de justiça, o que permitiu que muitas das empresas não fossem

estranguladas, resistindo com todas as dificuldades ao aumento do IVA que os senhores impuseram, e que

puderam ver a sua situação aliviada nesta Legislatura?

Será que os senhores estão a pensar nas micro, pequenas e médias empresas, que foram aliviadas do

pagamento especial por conta nesta Legislatura, corrigindo uma situação injusta que os senhores impuseram?

Não é, certamente, nessas empresas que os senhores estão a pensar. Os senhores só estão preocupados

com as empresas que têm lucros superiores a 35 milhões de euros e estão muito preocupados com a

possibilidade — vejam lá! — de essas empresas conhecerem algum agravamento na derrama estadual. É com

essas grandes empresas que os senhores estão preocupados!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nós preocupamo-nos mais com os milhões de trabalhadores que trabalham, ou que trabalharam uma vida

inteira, e que merecem ter uma vida digna.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a irritação e a falta de discurso do PSD e do CDS é muito fácil de explicar.

É que, quando estavam no Governo, o Orçamento do Estado era um motivo de angústia para os portugueses…

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

… e estão a ver que, agora, nesta Legislatura, particularmente com este debate do Orçamento do Estado, o

Orçamento é um motivo de esperança e traz a certeza de boas notícias para os portugueses.

Os senhores ficam com o vosso passado, nós continuaremos a lutar e a apresentar propostas para um futuro

melhor para os trabalhadores e para o povo português e não desperdiçaremos nenhuma oportunidade para o

conseguir.

Aplausos do PCP.