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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sei que a maioria de vós concorda com o que estou a defender, mas, na

hora de votar, votam contra aquilo que pensam, votam contra aquilo que sentem, votam contra a vossa

consciência. Até quando, Sr.as e Srs. Deputados, vão continuar a mentir a vós próprios?

Aplausos do Deputado do BE Jorge Falcato Simões.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a direita, PSD e CDS, chegou a este debate com quatro

argumentos com derivações, alguns deles contraditórios entre si.

O primeiro argumento é o das clientelas, dos grupos de interesse que é suposto a esquerda radical, como

gostam de dizer, ou este Orçamento favorecer. Vamos ver: na realidade, os grupos de interesse são os

trabalhadores que pagam IRS e que vão passar a pagar menos, são os pensionistas que vão ter mais pensão,

são as crianças que vão ter mais abono e mais apoios sociais. Cai por terra o argumento dos grupos de interesse

ou das clientelas.

Há um segundo argumento, que tem algumas variações, chamemos-lhe o argumento «2.1», que é o de que

o Orçamento dá com uma mão e tira com a outra. Ontem, o Deputado João Almeida foi tão longe a ponto de

dizer que este Orçamento dava com uma mão, que era o aumento das pensões, e, através das comissões da

Caixa Geral de Depósitos, tirava aos pensionistas. Para além de ser descabido, porque o aumento de 10 € de

pensões nada tem a ver com o aumento de uma comissão bancária, esqueceu-se de referir que, na Caixa Geral

de Depósitos, os pensionistas que tenham mais de 65 anos e uma pensão de uma vez e meia um salário mínimo

estão isentos de pagar comissões. Portanto, só criam confusão, sem acrescentar qualquer crítica a este

Orçamento.

Mas também podemos ir aos números do «dá com uma mão e tira com a outra mão»: devolução de IRS em

escalões, 230 milhões; sobretaxa, 260 milhões; carreiras da função pública, 211 milhões; prestação de inclusão,

79 milhões; aumento extraordinário de pensões, 154 milhões; reformas das carreiras longas, 48 milhões. No

total, são 982 milhões, quase 1000 milhões de euros, que este Orçamento devolve aos portugueses, aos

trabalhadores, aos funcionários públicos, aos pensionistas, a quem precisa de uma prestação de inclusão.

Vamos ver o outro lado do balanço. Quais são as medidas diferenciais? Onde é que há os tais aumentos de

impostos? Temos o imposto sobre o sal, 30 milhões de euros, e alterações aos impostos especiais sobre o

consumo, 150 milhões, o que soma 180 milhões. Ou seja, tudo aquilo que é dado com uma mão, cerca de 1000

milhões, menos aquilo que supostamente é tirado com a outra mão, 180 milhões, dá um saldo de 800 milhões

diretamente entregues por este Orçamento do Estado às pessoas.

Vamos ao argumento «2.2», o do aumento da receita fiscal, e a direita parece não compreender como é que

a receita fiscal aumenta. O Deputado Simão Ribeiro deu um bom exemplo ao dizer que, hoje, um trabalhador

trabalha metade do ano para pagar impostos. Acontece que esse trabalhador, que agora paga impostos, no

passado não pagava porque não tinha trabalho por causa das medidas de austeridade impostas pelo seu

Governo.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — A sério?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Acontece que, quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam

impostos.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro.

Quanto mais pessoas têm trabalho, mais pessoas pagam contribuições à segurança social. Quanto mais

pessoas têm trabalho, quando mais pessoas têm rendimento, mais pessoas consomem e não é preciso as taxas

aumentarem para a receita fiscal aumentar. Esse é o fundo da alteração económica que o PSD e o CDS parecem

não querer aceitar, nem compreender.

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