O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 16

88

Há o argumento «2.3», que é o do corte nos serviços públicos, mas acontece que não há cortes nos

orçamentos dos serviços públicos, nem orçamentados, nem executados. E, portanto, também facilmente esse

argumento cai por terra. Poder-se-á dizer que não aumentam tanto quanto seria necessário, certamente, mas

não há cortes.

Chegamos ao terceiro argumento: não há reformas estruturais. Queremos perguntar quais são as reformas

estruturais. O corte nos feriados ou a sua eliminação é uma reforma estrutural? Os cortes nos salários que o

Governo PSD/CDS dizia que em Portugal eram temporários mas que, em Bruxelas, apresentou como

permanentes, para serem incluídos no défice estrutural, é uma medida estrutural feita pelo Governo CDS e

PSD? A mobilidade na função pública, para despedir funcionários públicos, foi uma reforma estrutural de PSD

e de CDS?

Portanto, também não temos um argumento de reformas estruturais, porque as reformas estruturais que os

Srs. Deputados querem, certamente, não estarão neste Orçamento do Estado, porque a ideia que temos de

reformas estruturais está nos antípodas daquilo que os senhores querem fazer estruturalmente ao País, que é

empobrecê-lo. Nós queremos o contrário, que é dar mais rendimentos às pessoas.

Aplausos do BE.

Chegamos ao quarto argumento. Quando tudo o resto falha, quando não há mais argumentos, quando mais

nada serve, chegamos ao argumento de fim de linha, que é aquele que diz: «O que os senhores estão a fazer

é fácil, nós até já tínhamos começado esse caminho. Nós só não estamos a fazer o mesmo que os senhores

estão a fazer porque não nos deixaram, senão estaríamos a fazer!». Portanto, depois de criticar tudo e de

perceber que nada é possível criticar, chegam ao ponto de dizer que queriam fazer o mesmo, mas não podem.

Mas também isso é relativamente fácil de refutar, porque os Srs. Deputados do PSD e do CDS, o Governo

PSD/CDS deixou-nos um documento onde, felizmente, descreve, para memória, exatamente aquilo que

pensava fazer, caso continuasse no governo. E o que pensava fazer era cortar pensões, não era aumentar

pensões. O que pensava fazer era manter cortes nos apoios sociais, não era aumentar o abono, não era

aumentar o RSI, não era aumentar o CSI. O que pensava fazer era aumentar impostos, não era reduzir impostos.

Portanto, não há argumentos da direita. E não há argumentos da direita porque a única crítica que se pode

fazer a este Orçamento e a este Governo é uma crítica que o passado da direita não deixa que ela faça de forma

credível, é a de que não vai tão longe quanto seria necessário.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Faça favor de concluir.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

A crítica que há a fazer a este Governo é a de que deveria proteger mais os trabalhadores e reverter as

medidas da direita no código laboral, é a de que deveria investir mais nos serviços públicos para compensar os

cortes da direita.

Esta é uma crítica que a direita, dê as voltas que der, nunca vai poder fazer a este Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Sr.as

e Srs. Deputados, ouvimos, ao longo destes dias, aquilo a que agora se convenciona chamar «uma narrativa

inabalável dos partidos que apoiam o Governo» e que tem a ver com a seguinte mensagem: Portugal vivia num

absoluto paraíso em 2011, não havia rigorosamente nenhum problema, e, de repente,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não ouviu ninguém dizer isso!

Páginas Relacionadas
Página 0087:
4 DE NOVEMBRO DE 2017 87 Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Sei que a maioria de vós
Pág.Página 87