I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso mesmo, vamos ter impostos indiretos a aumentar, pagos por

todos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que respeite o que está combinado, que são 4 minutos para

formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, os impostos indiretos vão aumentar. A saber, os impostos sobre os combustíveis,

os impostos sobre os veículos, os impostos sobre o consumo generalizado, os impostos sobre o crédito ao

consumo. Todos estes impostos aumentam…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Todos?!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … para quem, porventura, possa ver o IRS diminuir mas também para

aqueles de menos rendimentos, que não pagam IRS e que veem os seus impostos agravados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É esta a vossa consciência social, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, temo que tenha citado um

famoso economista de forma não apropriada. Mas não vamos entrar nessa discussão.

Gostava apenas de citar e enumerar as medidas que, no Programa do Governo, têm tradução neste

Orçamento do Estado, como tiveram já em 2016 e em 2017 — refiro-me ao Programa Capitalizar.

O Programa Capitalizar é um programa que contém inúmeras medidas de apoio ao financiamento e à

capitalização das empresas. Lançámos variadíssimas linhas deste Programa em 2017 e estão previstas mais

três em 2018: a Linha Capitalizar, a Linha Capitalizar Exportação e a Linha Capitalizar Mid Cap. São formas de

apoio direto e efetivo às empresas que necessitam de financiamento, num contexto em que, ninguém ignora, a

economia portuguesa continua a ter necessidade de desalavancar face ao excessivo endividamento que

registou no passado recente, e isto reflete-se em alguns indicadores que o Sr. Deputado citou.

É verdade que o crédito em Portugal tem de ser dado de forma mais conscienciosa, de forma mais efetiva,

para apoiar os verdadeiros bons projetos que podem, esses sim, alavancar no investimento o crescimento da

economia portuguesa, e isso, hoje, o sistema financeiro, e também a Caixa Geral de Depósitos, está muito mais

capaz de o fazer, porque o que este Governo fez foi algo que o anterior não conseguiu, que foi capitalizar a

Caixa para a colocar ao serviço da economia e da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Existem mais medidas de natureza fiscal de apoio às empresas, existem medidas que alargam a todos os

credores o benefício fiscal à conversão de crédito em capital, que já é concedido neste ano aos suprimentos dos

sócios, existem medidas que atribuem créditos fiscais a sócios, pessoas singulares, que realizem entradas de

dinheiro em sociedades que tenham perdido mais de metade do capital.

Não há empresas descapitalizadas que possam servir à economia portuguesa e, a este propósito, o

Programa Capitalizar dirige-lhes um número muito alargado de medidas.

Gostava de referir que o esforço de redução da carga fiscal volta a acontecer em 2018, como também

aconteceu em 2017,…

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Não é verdade!