I SÉRIE — NÚMERO 16

90

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Após este debate na generalidade, verificamos que existem sinais positivos na continuidade da

estratégia orçamental dos últimos anos.

A nível macroeconómico, estes sinais têm sido respaldados pelos dados do Banco de Portugal e de várias

instituições financeiras internacionais. Não obstante estes indicadores e sendo o Orçamento do Estado uma

projeção do futuro, há que garantir que o peso da dívida pública e as cativações não coloquem em causa esta

estratégia económica.

Contudo, e para além desta visão que garante a segurança económica a curto prazo, precisamos do reforço

de uma visão a longo prazo assente na implementação de medidas essenciais no País nas áreas dos direitos

sociais, saúde, educação, agricultura, defesa ambiental e proteção dos animais.

Tendo em vista esta estratégia de longo prazo e a urgência de reforçar este Orçamento, iremos apresentar

um pacote com mais de 60 medidas em sede de especialidade. Nestas medidas, encontrarão mais direitos para

a mulher na gravidez e na maternidade, nomeadamente através da criação de mais condições para partos na

água em hospitais públicos.

Também trabalharemos para incluir mais psicólogos e mais nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e

na escola pública. Este reforço será fundamental para melhorar a saúde emocional e nutricional de todos,

contribuindo para uma sociedade mais realizada e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Fundamental para o PAN é também garantir que as escolas sejam lugares promotores de alimentação

saudável e, por isso, iremos propor a distribuição de fruta às crianças da pré-escola.

Também no âmbito da promoção da alimentação saudável e da proteção dos ecossistemas, traremos a

debate 13 medidas que garantam a implementação do plano de ação para a estratégia nacional para a

agricultura biológica. E porque é justo meter a pagar quem mais polui e dissuadir quem tem práticas agrícolas

com elevado impacto ambiental, iremos propor uma revisão da definição da taxa de recursos hídricos e um

aumento da taxa de IVA para os pesticidas e outros agrotóxicos.

Quanto ao tema da floresta, iremos priorizar medidas que previnam o risco de incêndio, desde logo, com um

programa de incentivo à diversificação de espécies e que ofereça alternativas reais aos proprietários e

associações de produtores para implementarem florestas de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. E porque

o Orçamento do Estado é também um veículo de progresso, iremos propor o fim da deturpação fiscal que isenta

os toureiros do pagamento do IVA.

Queremos também conferir maior proteção a quem se encontra numa situação vulnerável, garantindo que

existam mais salas de atendimento a vítimas de violência em esquadras de polícia.

Fica muito claro que queremos contribuir para melhorar a proposta do Orçamento do Estado, contudo ainda

nenhuma medida do PAN está garantida nesta fase. Tendo em consideração a fase de trabalho que se segue

e os ajustes ao documento que o PAN espera ver acolhidos pelo Governo em sede de especialidade, iremos

abster-nos na generalidade.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Ao iniciarmos a fase final da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2018 importa dizer que

este Orçamento prossegue as linhas essenciais do caminho iniciado com o Orçamento de 2016, ou seja, assenta

na reposição de direitos e rendimentos das famílias. Este não é, portanto, o Orçamento da direita.

De facto, tal como os outros dois últimos Orçamentos do Estado, também este assume uma posição clara

de se desligar daquilo que os Orçamentos do Governo anterior representavam.

Também por isso, durante toda a discussão deste Orçamento, nem uma palavra se ouviu sobre matérias que

estiveram quatro anos no centro das discussões dos Orçamentos do Governo PSD/CDS.

Os cortes salariais, os cortes nas reformas e nas pensões, o retrocesso de direitos, a insistência na carga

fiscal sobre os rendimentos do trabalho ou o desrespeito pela Constituição, deixaram de fazer parte do

vocabulário e não entraram na discussão deste Orçamento do Estado.

A discussão mudou de tom e de frequência.

Se no passado se discutia a dimensão dos cortes, hoje discutimos a dimensão da devolução e da reposição

de direitos e rendimentos.