4 DE NOVEMBRO DE 2017

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retificativos, que tanto se orgulham de não ter, só que numa versão mais opaca, escondida e, seguramente,

politicamente oportunista.

Aplausos do CDS-PP.

No ano passado, o Bloco e o PCP aprovaram, tal como neste ano, o Orçamento em novembro, com as

mesmas cativações, mas, depois, em maio, e avisados pelo CDS, fingiram que não sabiam e indignaram-se.

Pois bem, Sr.as e Srs. Deputados do Bloco e do PCP, a farsa política acabou. Aqui, hoje, ao votarem este

Orçamento, terão de assumir todas as responsabilidades, as vossas responsabilidades, e, em maio, não venham

carpir mágoas que não tiveram em novembro.

Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, falta também prudência a este Orçamento.

Numa conjuntura favorável, com a economia europeia a crescer, com o BCE (Banco Central Europeu) a

comprar dívida pública a juros mais baixos de sempre e com os fundos europeus do Portugal 2020 a injetarem

dinheiro na nossa economia, era exigível que um governo responsável pensasse a médio e a longo prazos, que

captasse investimento, que tornasse o País mais competitivo ao nível fiscal, que acautelasse qualquer

desaceleração nas economias europeia e portuguesa — que, de resto, o próprio Governo prevê —, que

diminuísse a carga fiscal das empresas, que incentivasse a iniciativa privada e que promovesse o trabalho como

valor essencial de uma sociedade que quer crescer pelo trabalho e pelo mérito.

Pois bem, este Orçamento faz exatamente o contrário: não só não desagrava a carga fiscal às empresas

como agrava, indiretamente, os impostos a tudo e a todos, tirando com as duas mãos — sim, tirando com as

duas mãos — o que diz dar com uma. E tudo isto em nome de quê? Em nome de uma visão para o País? Em

nome de um otimismo, ainda que irritante?

Não, Sr.as e Srs. Deputados! Este Governo e esta maioria são imprudentes, sobretudo e tão-só, em nome do

único valor que os une, o poder, e em nome de umas eleições que ainda vêm longe mas que, para esta maioria,

estão perto demais para se desperdiçar uma boa oportunidade para tentar passar uma boa imagem. É também,

por isto, um Orçamento oportunista, que não pensa, como deveria, no País e no seu futuro mas, sim, em quem

o governa e, assim, se vai governando.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que, sobretudo, falha na confiança, na confiança

que é devida a um Estado que falhou, falhou gravemente, uma e outra vez, que faltou aos portugueses no

essencial e que não aprendeu a lição. É um Orçamento que, mais uma vez, esquece as áreas de soberania, a

segurança de pessoas e bens e a defesa do território e que, irresponsavelmente, diminui ou não reforça, como

estava obrigado, o investimento nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na proteção civil ou

nos agentes da justiça.

Perante um Orçamento que é opaco, quando deveria ser transparente, que é oportunista, quando se pedia

prudência, e que é irresponsável, quando se exigia confiança, o CDS só pode ter uma atitude: votar contra.

Mas isso não impede, pelo contrário, exige, que o CDS diga o que faria diferente, e foi o que fizemos.

Dissemos que o País podia, e devia, nestas circunstâncias, ter outro Orçamento, um Orçamento que não

atacasse os trabalhadores a recibo verde e quem trabalha por conta e risco próprio, que baixasse a carga fiscal

das empresas, de todas as empresas, que criasse uma unidade de missão para congregar esforços e vontades

para fazer face ao flagelo dos incêndios que afetou o nosso País, que criasse um regime fiscal próprio para o

interior, para combater a desertificação, que reforçasse as verbas da proteção civil e das forças de segurança,

para proteger pessoas e bens.

De resto, o Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso de abertura, não dedicou mais de dois parágrafos a estas

matérias e a tudo foi dizendo que não.

Quando confrontado pela Presidente do CDS sobre a unidade de missão ou o regime fiscal próprio para o

interior, respondeu, pura e simplesmente, que não estava disponível ou que isso duplicava serviços.

Pior, muito pior, diria eu, o Sr. Primeiro-Ministro, quando questionado pelo Deputado Telmo Correia sobre

onde estavam, no Orçamento, as verbas para o pagamento das indemnizações às famílias das vítimas ou para

colmatar os prejuízos provocados pelos incêndios, quando questionado sobre o que iria fazer, na área da saúde,

quanto às cirurgias adiadas, quando questionado pela Deputada Cecília Meireles sobre o que iria fazer acerca

da formação profissional que não é dada por falta de verbas, ou quando questionado sobre o investimento

público em áreas fundamentais que o Estado não faz, o que fez? Não quis, não soube ou não pôde responder.