4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Dizia-nos o Sr. Deputado Adão Silva: «Estamos contentes com o aumento das pensões, mas vamos votar

contra. Estamos contentes, até, com o aumento extraordinário das pensões, mas o PSD vai votar contra.

Estamos contentes com o aumento do abono de família, mas o PSD vai votar contra. Concordamos com a

diversificação das fontes de financiamento da segurança social, mas o PSD vai votar contra».

Esta incoerência e esta falsidade só são compagináveis com a forma como negaram, aqui, querer cortar 600

milhões de euros nas pensões, intenção entregue no Tribunal Constitucional, enviada em missiva a Bruxelas e

repetida várias vezes por governantes que agora se sentam como Deputados e Deputadas.

E, para não ser suspeito, vou citar a anterior Ministra das Finanças quando lhe perguntaram se iria haver

algum corte de 600 milhões de euros nas pensões, ao que ela respondeu: «É honesto dizer aos portugueses

que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da segurança social e

que essa alguma coisa pode passar por alguma redução, mesmo nos atuais pensionistas».

Ora, a falsidade e a incoerência do PSD mantém-se com o passado que os assola e com a demonstração

inequívoca de que, como não têm nenhum projeto para o País, vivem atormentados pelo que foram no Governo

passado.

Aplausos do BE.

Mas já ouvimos várias vezes, quer neste debate orçamental, quer em momentos anteriores, altos dirigentes

do PSD e do CDS dizerem: «é bom governar quando a economia vai bem. Se tivéssemos tido esse momento,

saberíamos ter governado quando a economia ia bem». Dizia-nos ontem, ainda, Maria Luís Albuquerque que

as suas opções estavam muito limitadas pelo programa da troica. Ora, se formos buscar o tal relógio que o CDS

inaugurou para celebrar o countdown final para a saída da troica, verificamos que a troica saiu do País em 2014.

Quando 2015 chegou e o Governo PSD e CDS teve de entregar um Programa de Estabilidade, já não havia

troica, já havia uma perspetiva de crescimento, como Pedro Passos Coelho repetiu várias vezes na campanha

eleitoral ou como Paulo Portas e Assunção Cristas repetiram várias vezes na campanha eleitoral. Podemos,

então, perguntar o que é que, quando a economia já estava a começar a crescer, o PSD e o CDS propunham

para o ano de 2017 e comparar com aquilo que temos hoje, no ano de 2017.

É que no que toca a crescimento do PIB, a direita, que se diz a campeã do crescimento, previa um

crescimento de 2,4%. Bem, um azar nunca vem só: é que agora a previsão, que está a ser cumprida, é que o

crescimento seja de 2,6%. Afinal, os campeões do crescimento ficam para trás no que toca ao embate com a

realidade.

Se olharmos para a receita fiscal — e vou utilizar os dados da UTAO para não dizerem que eles estão a ser

manipulados —, a que era prevista pelo PSD e pelo CDS para 2017 era de 25,5% do PIB; comparando com o

que a UTAO diz e que nós prevemos para este ano, ela é de 24,9%. Afinal, não só eram os campeões do

crescimento como, quando acusam este Governo de ser o campeão da receita fiscal, o fazem por inveja, porque

eles queriam ir buscar muito mais ao bolso das pessoas.

Olhamos para 2018 e verificamos que, mesmo em 2018 e depois do tal ataque que a direita diz que é feito

através dos impostos indiretos, a direita iria buscar 25,3% do PIB em receitas fiscais, o que compara com os

25,2% previstos no Orçamento do Estado. Mais uma vez, creio que a direita ficará corada de vergonha e

particularmente o Sr. Deputado António Leitão Amaro, que tanto repetiu ontem, tanto repetiu à exaustão, que

aqui, deste lado, é que estariam os campeões do ataque aos bolsos das pessoas através da receita fiscal. Vê-

se claramente que não estudaram a lição porque não convivem bem com o seu passado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O senhor é um mentiroso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas vamos ao que interessa, que são as pessoas, e comparemos uma

matéria essencial para vermos da qualidade da economia. Vejamos o emprego. O que é que o PSD e o CDS

propunham para 2017 no que toca a emprego? Uma taxa de desemprego superior a 12%, ou seja, de 12,1%.

Olhemos agora para a realidade, que é de 9,2%. A diferença, no que toca a valores de taxa, pode parecer

abstrata, mas os mais de 150 000 homens e mulheres que agora estão empregados sabem muito bem como a

receita do PSD e do CDS os condenaria ao desemprego e como foi a mudança das políticas que lhes trouxe,

finalmente, um emprego. Essa é que é a diferença das políticas económicas que está em causa.