4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Ministro das Finanças: — … porque houve uma redução de taxas de imposto. Aquilo a que o Sr.

Deputado se refere é à variação da receita fiscal, em particular na receita fiscal do IRC (imposto sobre pessoas

coletivas),…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Da carga fiscal!

O Sr. Ministro das Finanças: — … onde existem, em 2017, variadíssimas fontes de receita extraordinária,

que não é repetível em 2018 e que justifica o extraordinariamente bom desempenho da receita fiscal em 2017.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não nos iludamos, este Orçamento não ilude os portugueses: o aumento

da receita fiscal em 2017 tem variadíssimas componentes que não são repetíveis no futuro e nós não podemos

sustentar a execução orçamental nestas receitas que não são repetíveis.

É essa responsabilidade que trazemos para este Orçamento, porque, é verdade Sr. Deputado, a carga fiscal

medida no número de euros que cada português paga por cada euro que recebe diminuiu em 2016, diminuiu

em 2017 e vai voltar a diminuir em 2018.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o sucesso das políticas públicas mede-se, essencialmente, pelos

seus resultados.

Este Governo, desde logo, desde o início, viu-se na contingência de adotar inúmeras políticas públicas que

revitalizassem a moribunda economia portuguesa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Moribunda?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Desde logo, o Programa Capitalizar contribuiu para que hoje tivéssemos

a economia como a temos, ou seja, pujante e significativamente contribuinte do sucesso português.

O Programa Capitalizar tem, na verdade, 84 medidas e, destas, 71 estão em execução ou em curso.

Portanto, o sucesso deste Programa Capitalizar é evidente: financiou 856 milhões em 12 516 operações,

atingindo 12 413 empresas. Se isto não significa o sucesso de uma política pública, o que é que significa?

Este Governo apostou na reestruturação empresarial. Era preciso induzir medidas para que as nossas

empresas se pudessem modernizar; aplicou medidas ao nível da fiscalidade para que as mesmas tivessem

capacidade, cumprindo as suas obrigações sem se verem afogadas neste cumprimento; ao nível da inovação,

apostou no empreendedorismo, criando inúmeras medidas para as empresas de base tecnológica, as

denominadas «start up»; apostou na criação de um programa que ajudasse a reindustrializar o País, indústria

4.0; e apostou na transferência de conhecimento da ciência e do meio universitário para as empresas.

Estas políticas públicas tiveram resultados. Não podemos esquecer — aliás, ontem o Sr. Primeiro-Ministro já

o recordou — que, quando este Governo entrou em funções, apenas 4 milhões de euros do Portugal 2020

tinham chegado às empresas,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … repito, 4 milhões. E, na verdade, às empresas propriamente ditas só

chegou a uma: a um restaurante.

Protestos do PSD.