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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ser muito duro com a Dr.ª Mariana Mortágua!

O Sr. Ministro das Finanças: — Infelizmente, já neste ano assistimos a tragédias às quais, como é óbvio,

todos os serviços públicos e o Estado têm de reagir. A forma de fazer isso e de acautelar essa capacidade de

reação é, seguramente, através de uma execução orçamental responsável, transparente e que permita

conseguir atingir esses objetivos.

Evidentemente, o mesmo se aplica à formação profissional e, portanto, todos os programas de formação

profissional vão ser concretizados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vão?!

O Sr. Ministro das Finanças: — Em relação aos trabalhadores independentes, o que gostaria de lhe dizer,

Sr. Deputado, é que desde a primeira hora de debate sobre todas as medidas orçamentais o Governo está

disposto a clarificar e a corrigir o que tiver de ser corrigido. Não se trata de pôr em causa o que foi o princípio

de justiça fiscal, de abrangência pelos trabalhadores independentes de um conjunto de benefícios que até hoje

lhes estão vedados…

Aplausos do PS.

… e é importante que todas as medidas sejam lidas no seu conjunto e que não entremos num debate de

política que não é aquele que interessa aos portugueses. O que interessa aos portugueses é que se aumente a

justiça fiscal, a transparência e que todos, do ponto de vista da máquina tributária, sejam tratados da mesma

forma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, os impostos, além de

financiarem o Orçamento do Estado, têm também uma função redistributiva, devendo promover escolhas que

garantam uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional.

Com a intervenção e o contributo decisivo do PCP, o Orçamento do Estado para 2018 faz escolhas nesse

sentido, aliviando os impostos de milhões de contribuintes de rendimentos mais baixos e intermédios.

Por via do mínimo de existência, do desdobramento de escalões do IRS ou do IVA dos instrumentos musicais,

introduzem-se elementos de justiça na política fiscal e invertem-se opções erradas do passado.

Registamos com agrado que o Governo se aproximou das propostas do PCP, aproximação que permitiu

avanços que beneficiam milhões de contribuintes mas que, por opção do Governo, fica ainda aquém daquilo

que seria desejável e possível para a construção de uma política fiscal mais justa e adequada às necessidades

de desenvolvimento do nosso País.

Na discussão na especialidade, o PCP continuará a bater-se para que o Orçamento do Estado possa

incorporar outros elementos de justiça fiscal, em particular aqueles que dizem respeito à tributação mais

adequada dos grupos económicos, das grandes empresas e dos cidadãos com rendimentos muito elevados.

Sr. Ministro das Finanças, o anterior Governo PSD/CDS impôs, em 2015, o congelamento do valor do mínimo

de existência, sabendo perfeitamente que essa medida prejudicava severamente os contribuintes de

rendimentos mais baixos. O PCP, na altura, denunciou esse esbulho fiscal e bateu-se, nos últimos dois anos,

pela sua reversão. Fruto da nossa persistência, o mínimo de existência é aumentado, permitindo que mais de

duas centenas de milhares de agregados familiares com rendimentos baixos tenham um alívio no IRS. Positiva

é, ainda, a opção de permitir que, pela primeira vez, os trabalhadores independentes possam também beneficiar

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