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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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Precisamos de medidas que reforcem, desde já, os apoios públicos à criação artística.

Assinalamos o crescimento registado neste capítulo, mas consideramos que é claramente insuficiente.

Propomos que se aumente, já em 2018, as linhas existentes de apoio às artes para 25 milhões de euros, que

mais não é do que a reposição dos valores de 2009, o último ano em que os concursos abriram sem os cortes

cegos aplicados a pretexto dos PEC no Governo PS/Sócrates e dos cortes a pretexto do pacto de agressão da

troica no Governo PSD/CDS, acrescidos do valor da inflação.

Saudamos, como não poderíamos deixar de o fazer, o acolhimento da proposta do PCP — reivindicação de

há muitos anos da Juventude Comunista Portuguesa —, de redução do IVA dos instrumentos musicais, deixando

de ser taxados como objetos de luxo. É um avanço importante para quem trabalha, para quem estuda e para

quem divulga a música. Outros passos, noutros capítulos, podem e devem ser dados.

Se há lugares por preencher nos quadros de pessoal de museus, palácios e monumentos nacionais, que

sejam desde já tomadas todas as diligências para o seu rápido preenchimento.

Se há necessidades de salvaguarda e proteção do património cultural, que se tomem medidas de

investimento público para que tal aconteça, sem destinar apenas os que têm potencial económico e turístico à

gula dos privados, privando os trabalhadores e o povo da sua fruição.

Até porque o que pagamos em juros da dívida num só ano dava para quase 10 anos de 1% para a cultura

no Orçamento do Estado.

Este é um verdadeiro constrangimento à reposição de direitos e rendimentos, reposição que tem de chegar

a todos os campos na vida e também a este pilar da democracia que é a cultura.

A estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura exige um Ministério da Cultura com meios

materiais, humanos e financeiros. Só assim é possível ao Estado promover a democratização da cultura,

incentivando e assegurando o acesso de todos a toda a cultura, o acesso de todos à fruição e à criação culturais.

O Sr. Primeiro-Ministro disse ontem que, se ainda exercesse as funções de Deputado e pudesse votar

favoravelmente, na especialidade, propostas para melhorar o orçamento da cultura, o faria. Pois, então, o PCP

vai proporcionar, de forma construtiva, várias oportunidades para que os Deputados da bancada do Partido

Socialista possam acompanhar o Primeiro-Ministro nessa vontade.

É esse o nosso compromisso, para que possamos voar sem que «saiam da lama garras de chão que nos

prendam os tornozelos».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a Mesa registou a inscrição, para

pedir esclarecimentos, de dois Srs. Deputados.

Pretende responder separadamente ou em conjunto?

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, ouvindo a intervenção do

Partido Comunista Português, ficamos com a sensação clara de que existem dois PCP.

Há um PCP que, lá fora, afirma manter-se na luta pelo fim da austeridade, mas que, cá dentro, vota um

Orçamento que não só a mantém como a agrava.

Há um PCP que, lá fora, diz defender os trabalhadores precários, mas que, cá dentro, aprova um Orçamento

que rompe com mais de uma década de estabilidade fiscal e que abrange mais de 600 milhões contribuintes, e,

com isso, continua a ter uma dupla faceta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor vai ter de votar as nossas propostas!

O Sr. SérgioAzevedo (PSD): — Há um PCP que, lá fora, enche a boca com o descongelamento das

carreiras e outro que, cá dentro, nada diz e que aprova um Orçamento que nada esclarece sobre a progressão

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