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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, a Mesa não regista qualquer inscrição para pedir

esclarecimentos, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, foi, certamente, por lapso, mas havíamos inscrito a Sr.ª

Deputada Maria Antónia de Almeida Santos para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço desculpa, não tinha essa informação, mas,

evidentemente, a responsabilidade é minha.

Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, permita-me que

comece por lhe recordar que o défice do Serviço Nacional de Saúde, em 2016, foi o melhor desde que são

calculadas contas nacionais. A previsão da despesa consolidada é de 239,1 milhões de euros, um aumento de

2,4%.

Sr. Deputado, se isto não são boas notícias… O Sr. Deputado terá a sua visão, mas mais ninguém a tem.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A rubrica de bens e serviços tem um peso de 55%, face à

despesa consolidada. É um peso importante e ambos sabemos do que estamos a falar — mais meios de

diagnóstico, mais serviços.

Estamos, portanto, Sr.as e Srs. Deputados, perante um Orçamento de verdade, onde o orçamento da saúde

é o seu mais fiel reflexo.

Bem sei que a oposição não gosta de fazer este exercício, ainda estamos recordados dos vaticínios que

fizeram há um ano.

Pensavam, talvez, que este Governo faria o que sempre fizeram: recorrer a manobras financeiras para

sacudir as contas para anos futuros, e ainda estamos a pagar por isso.

Mas não há melhor maneira de analisar o orçamento da saúde para 2018 do que avaliar a execução do

orçamento em curso. Como já disse também, e bem, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, constatámos, um ano

depois, que não só se cumpriu como se produziu mais, e o Sr. Deputado tem os elementos da produção do

Serviço Nacional de Saúde, esses, infelizmente, não os referiu. Não lhe convém! Mas são, dizia eu, mais 800

milhões de euros executados. É alguma coisa, Sr. Deputado.

Quanto ao investimento, o Sr. Deputado dizia que não havia investimento,…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E não há!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — … mas o investimento crescente no Serviço Nacional de

Saúde, depois dos anos dos cortes que o PSD manteve, vai continuar.

Vamos expandir e melhorar a rede de cuidados de saúde primários. Mais 30 unidades de saúde familiares e

mais 70 centros de saúde entre os novos e os qualificados não é nada Sr. Deputado? Não é mais investimento?

Reforçar e desenvolver a rede de cuidados continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em

situação de dependência também não lhe mereceu nenhuma menção?

O reforço da componente da saúde mental, por exemplo, com a contratação de psicólogos para o Serviço

Nacional de Saúde, tão urgente e tão premente para minorar os efeitos devastadores da tragédia dos incêndios.

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