4 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as Funcionárias e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com a conclusão do debate conjunto, na

generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII

(3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros

do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Plenário da Assembleia da República iniciou ontem o debate

sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado para 2018.

As políticas públicas desenvolvidas através destes dois documentos privilegiam as pessoas, os serviços

públicos e o desenvolvimento da economia nacional. São estes os objetivos do Governo para o País, assentes

no rigor das contas públicas.

Quero, por isso, sublinhar que o Orçamento do Estado para 2018 é um Orçamento para Portugal e para os

portugueses. Tem em conta as suas necessidades atuais e futuras. O Governo tem bem presente os

circunstancialismos que Portugal enfrenta. Isso está traduzido na proposta que apresentamos a esta Câmara.

Não é um exercício cego, é um exercício que resulta de um trabalho meticuloso e de opções políticas claras e

equilibradas.

As políticas que temos desenvolvido desde o início desta Legislatura — que não são mais do que a execução

do Programa do Governo que esta Câmara apoiou — assentam no cenário macroeconómico e orçamental

realista que apresentámos para o Programa do Governo.

Não posso deixar de assinalar que, pela primeira vez, um partido e um Governo se apresentaram com um

Programa acompanhado de um cenário macroeconómico. O rigor nas contas públicas não é para este Governo

um mero chavão, tem tradução em números rigorosos, tecnicamente sustentados.

Iniciámos funções há pouco menos de dois anos, mas ninguém duvida de que temos um País melhor. Temos

hoje um País que oferece um futuro a muitos mais portugueses.

A economia cresceu, aumentou a riqueza que criámos em cada ano. O mercado de trabalho está mais sólido

e a criação de emprego, mais do que uma promessa, é hoje uma realidade. O sistema financeiro está

estabilizado, não nos refugiámos em rejeições sucessivas de planos de negócios. Contribuímos, sim, para

solucionar, um após outro, os problemas que o sistema financeiro enfrentava. E eram muitos e de grande

dimensão.

Tudo isto foi feito assegurando o rigor das contas públicas e um padrão de crescimento económico

sustentável e inclusivo.

Os portugueses sabem que podem contar com o Governo e com a maioria parlamentar que o suporta para

continuar neste caminho até ao final da Legislatura — sem receios de instabilidade, sem percalços, sem

Orçamentos inconstitucionais, sem cortes de salários e de pensões e sem enormes aumentos de impostos.

Sim, fizemos muito e diferente. Afinal era possível. O empobrecimento que a direita julgava virtuoso quando

estava no Governo não era afinal uma fatalidade, era uma opção de política que a realidade se encarregou de

provar profundamente errada.

Em setembro, Portugal registou a menor taxa de desemprego desde 2004: 8,6%. A menor taxa de

desemprego dos últimos 13 anos, no mês de setembro. O flagelo do desemprego é uma realidade que atinge

cada vez menos portugueses. O número de desempregados hoje é mais de 20% inferior ao de há um ano; a

maior queda de sempre da taxa de desemprego desde que há estatísticas mensais do desemprego em Portugal.

Aplausos do PS.

Valeu a pena fazer diferente, porque fizemos melhor.