4 DE NOVEMBRO DE 2017

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depois, verifica-se que a expressão orçamental para todas estas promessas é menor do que a do ano passado.

Portanto, todas estas promessas que o Governo, em boa-fé, vai concretizar no próximo ano, não vão implicar

mais gastos, com certeza.

Há um aspeto na tese de defesa do Governo, que a Sr.ª Deputada exprimiu e que os partidos da esquerda

radical não quiseram exprimir, que é o seguinte: no anterior Governo tudo estava mal, no anterior Governo o

acesso foi prejudicado, no anterior Governo o investimento caiu, mas agora, Sr.ª Deputada, o rombo desta tese

é que, e está comprovado pelos portugueses no seu dia a dia, pelos relatórios de acesso ao sistema de saúde

da administração central e pelas auditorias do Tribunal de Contas, todos, todos, os indicadores estão pior, e por

isso se entende por que é que o Bloco e o PCP se mantêm calados e a Sr.ª Deputada é que tem de se levantar

e defender a honra do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Este Orçamento tem três características fundamentais.

A primeira é a austeridade, bem presente e constantemente dissimulada atrás de um discurso que promete

quase tudo a quase todos.

A segunda é a desconfiança e a suspeita com que olha para qualquer manifestação da iniciativa privada, em

particular aquela que não depende do Estado.

A terceira é a ausência de qualquer estratégia que não seja a frágil «argamassa» que junta os partidos que

atualmente sustentam o Governo (PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes): a pura e simples manutenção do

poder.

O CDS propõe uma estratégia alternativa, assente em propostas concretas e que acredita no papel das

pessoas, das famílias e das empresas.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A austeridade encapotada sente-se todos os dias na degradação dos

serviços públicos e no bolso dos portugueses e o véu que a cobre não resiste à confrontação com alguns factos

básicos. Por exemplo, nesta mesma discussão que tivemos no ano passado — no Orçamento para 2017 — o

Sr. Ministro das Finanças afirmou aqui e eu cito: «E isto é conseguido reduzindo a carga fiscal. (…) Tal como

sucedeu em 2016, em 2017 pagamos menos impostos por cada euro de riqueza nacional produzida.».

Pois bem, o discurso não resistiu ao teste da realidade. Como afirma a UTAO, na página 47, a carga fiscal

ajustada de medidas one-off passou de 34,1% do PIB, em 2016, para 34,4%, em 2017.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Subiu. Para utilizar exatamente as mesmas palavras do Sr. Ministro,

por cada euro de riqueza produzida pelos portugueses pagamos mais impostos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Como podemos agora acreditar no Sr. Ministro quando vem prometer

para 2018 exatamente a mesma coisa que não foi capaz de cumprir em 2017?

Aplausos do CDS-PP.

É de salientar que este acréscimo da carga fiscal se deve exatamente ao aumento do peso no PIB dos

impostos indiretos. Ou seja, tal como afirmámos, o Governo tirou com uma mão o que andou a dizer que repunha