I SÉRIE — NÚMERO 16

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naturalmente, vão só, mais uma vez, criar condições para reduzir a coesão territorial, tirar dinheiro à economia,

tirar dinheiro às regiões da convergência para Lisboa e para as despesas correntes do Ministério da Educação

e do Ministério da Segurança Social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quantos tribunais fecharam?!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste período do debate.

Vamos interromper os trabalhos e recomeçá-los-emos às 15 horas.

Eram 13 horas e 24 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Vamos iniciar a última fase do debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 99/XIII (3.ª) —

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 e 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018.

Seguir-se-á, como sabem, uma fase de encerramento do debate, que durará, no limite, 102 minutos —

poderá durar menos, mais não —, e depois procederemos às votações regimentais.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que façam o favor de abrir as galerias.

Para retomar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José

António Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: O Orçamento para 2018 é um Orçamento de reforço do Estado social, de reforço claro e

inequívoco da proteção social. Reforço que, para nós, tem de ser entendido nas suas duas dimensões

fundamentais: melhoria da eficácia das políticas públicas e defesa da sua sustentabilidade.

As políticas sociais exigem — talvez como nenhuma outra — esse duplo critério de credibilidade: melhorar

as condições de vida e de bem-estar dos cidadãos, especialmente dos mais frágeis, e garantir um horizonte de

estabilidade e de segurança no médio e longo prazo.

Mas esta construção, exigente e complexa, depende fortemente da concretização de primeiro um pilar de

todas as políticas sociais: criação de emprego, redução do desemprego e criação de confiança acerca do

desenvolvimento do mercado de trabalho.

Aplausos do PS.

E os dados, desse ponto de vista, são indiscutíveis e resistem a qualquer mal-estar das oposições.

Desde dezembro de 2015, o emprego cresceu 227 000 postos de trabalho líquidos;…

Aplausos do PS.

… o desemprego tem o seu valor mais baixo desde 2004 e a taxa de desemprego tem o valor mais baixo

desde junho de 2008.

Pela primeira vez desde 2008, a taxa de desemprego situou-se, em junho de 2017, abaixo da média da zona

euro; o desemprego jovem fixou-se, em agosto, nos 24,8%, o valor mais baixo desde agosto de 2009; a taxa de

desemprego de longa duração situou-se, no último trimestre conhecido, nos 5,2%, descendo, em apenas um

ano, mais de dois pontos percentuais. O emprego criado no último ano foi, maioritariamente, emprego duradouro,

correspondendo esta classificação de «emprego sem termo» a mais de 90% da criação líquida de emprego de

trabalhadores por conta de outrem.