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4 DE NOVEMBRO DE 2017

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que é o Estado social, engrossando o desemprego, a pobreza e a exclusão. Foram as vossas políticas que mais

aumentaram a pobreza no histórico da governação e, em especial, a pobreza entre os mais vulneráveis.

Enquanto se propagandeava como amiga das famílias, a direita cortava salários, promovia políticas de

choque interno que deixaram os portugueses em situações limite.

Enquanto falava de exclusão, a direita cortou o RSI (rendimento social de inserção) a 65 000 crianças, que

certamente viviam acima das suas possibilidades. Hipotecou, dessa forma, uma geração na mais indigna das

pobrezas, que é a pobreza infantil.

Enquanto falava de apoio aos idosos, a direita cortava e congelava pensões e cortava o complemento

solidário para idosos, aumentando a pobreza entre idosos.

As críticas que têm feito a este Orçamento revelam que não aprenderam nada e, portanto, nós não vos

reconhecemos qualquer legitimidade para falar em defesa da iniciativa privada nem para falar em defesa da

mobilidade social. As vossas políticas foram bloqueadoras da iniciativa privada, foram perpetuadoras de

atavismos sociais, de desigualdades que herdamos há demasiadas décadas, que os senhores consideram uma

inevitabilidade e que nós consideramos uma imoralidade. Isto distingue-nos neste Orçamento, isto não é pouco

nas diferenças políticas que aqui apresentamos.

Sr. Ministro, do que temos ouvido da parte do PSD e do CDS, não parece claro, infelizmente, que já esteja

totalmente afastado no seio daqueles partidos o risco de privatização parcial da segurança social que queriam

fazer, que inscreveram no PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e que inscreveram nas contas do vosso

Programa de Governo, chamando-lhe plafonamento da segurança social.

As críticas ao Fundo de Estabilização, que já aqui foram feitas esta tarde, demonstram uma assustadora

incompreensão face aos mecanismos de diversificação das fontes não contributivas de financiamento da

segurança social.

Sabemos, aliás, que durante a vaga de austeridade do PSD e do CDS o Fundo teve uma quebra de previsões

superior a três décadas relativamente à expectativa de pagamento de pensões.

Gostaria que pudesse esclarecer esta Câmara sobre o impacto estimado das medidas previstas neste

âmbito, bem como sobre a recuperação do défice do sistema previdencial, que também aqui referiu na sua

intervenção, num contexto que demonstra, tal como este Orçamento inscreve, que não é com cortes nem com

plafonamento, é mesmo pela quantidade e pela qualidade do emprego que defendemos uma segurança social

pública, universal e transversal a todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado João Oliveira tinha pedido a palavra para uma

interpelação à Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para pedir que se distribua um documento para responder à

solicitação feita pelo Sr. Deputado Hugo Soares, que é a página 39 do Programa de Estabilidade 2015-2019,

onde se fala num impacto na ordem dos 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da

combinação entre medidas de redução da despesa ou de acréscimo da receita. Esta é a página que confirma

que o Sr. Deputado Hugo Soares tem muito a dever em matéria de palavra.

Aplausos do PCP e do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado há de explicar-me um dia em que é que isso

tem a ver com a condução dos trabalhos, mas, enfim, paciência!…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr. Deputado?

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