I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada, uma

vez que o Sr. Ministro teceu acusações e imputou factos a esta bancada que não são verdadeiros.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, creio que o debate está a ganhar um tom que não

favorece ninguém, pelo que vou dizer de forma muito serena,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este é um bom retrato da esquerda portuguesa!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … mas, de qualquer modo, muito determinada o seguinte: desafiei o

Sr. Ministro da Segurança Social a demostrar ao Parlamento aquilo que aqui já disse vezes sem conta — e não

apenas hoje, porque hoje repetiu —, lendo, onde é que no Programa de Estabilidade que o anterior Governo

enviou para Bruxelas havia menção a um corte de 600 milhões de euros nas pensões.

Veio depois o PCP em socorro — ninguém pediu nada ao PCP, mas, muito afoito, veio socorrer o seu

Governo, faz parte das regras do jogo! —, e nada demonstrou.

Pior do que isso, veio o Sr. Ministro da Segurança Social ler, como lhe pedi, o Programa de Estabilidade e

ficou demonstrado à saciedade que em lado nenhum, em momento algum, se fala num corte. E no desespero,

na tentativa de que eu não tivesse de voltar a dizer-lhe que a sua palavra vale zero, para que eu não tivesse de

voltar a dizer-lhe, olhos nos olhos, que a sua palavra vale zero,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Olhe a seriedade!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … o Sr. Ministro da Segurança Social, pousando o papel, inventou

aquilo que lá não estava, inventou o que lá não dizia.

Isto não é sério, não dignifica o debate parlamentar nem dignifica a vida política em Portugal!

Portanto, Sr. Ministro, aquilo que o senhor fez é, de facto, de uma grande desonestidade, que esta bancada

não aceita nem deixa passar em claro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Presumo que o Sr. Ministro quer usar da palavra, em resposta.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, naturalmente.

Foi a bancada do PSD que pediu a defesa da honra, porque aqui foi dito que o Governo que foi liderado pelo

PSD apresentou uma proposta de reforma da segurança social, que enviou ao Tribunal Constitucional…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já está a repetir-se, outra vez!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … com a chamada «contribuição

extraordinária de solidariedade» que previa uma redução das pensões em pagamento em mais de 400 milhões

de euros e um aumento da TSU (taxa social única) e do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), na totalidade

de 600 milhões de euros.

Protestos do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não foi isso que o senhor disse! Está a ser desonesto, outra vez!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, deixem o Sr. Ministro terminar.