23 DE NOVEMBRO DE 2017

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Falemos na evolução dos Orçamentos. Peguemos em dois setores referidos pelo CDS: educação e saúde.

No orçamento da educação, o Governo anterior cortou 1185 milhões de euros, exatamente o oposto do que

faz este Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A proposta é do PCP, não é do CDS!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Face ao corte de 20% feito pelo anterior Governo, o atual

Governo já repôs cerca de 20% do orçamento da educação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tem de explicar isso ao PCP! A proposta é do PCP!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Podem perguntar: e a execução? A execução na educação

até ficou acima do orçamento.

Falemos da saúde: durante o anterior Governo, entre 2011 e 2015, houve um corte no orçamento da saúde

de 400 milhões de euros. Com o atual Governo já repusemos os efeitos da troica e estamos acima do valor do

anterior Governo. E a execução? A execução até ficou acima do que tínhamos orçamentado.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E os calotes também ficaram muito acima!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Para que é que serviu este investimento na educação e na

saúde? Na educação, mais importante do que executámos foram as medidas que implementámos: o combate

ao insucesso escolar.

Na saúde, a grande aposta foi no investimento nos recursos humanos, em que temos um aumento, face a

2015, de 8,5% no número de médicos e de enfermeiros, atingimos o maior valor de sempre de médicos e

enfermeiros, que todos reconhecemos ser importante num país em envelhecimento.

Aplausos de Deputados do PS.

O CDS e a direita gostam de criticar o Orçamento «irresponsável» e «radical das esquerdas», mas o que é

que fazem perante este Orçamento das esquerdas? O CDS, no conjunto das suas propostas, acrescenta o

impacto orçamental entre despesa e receita de 1900 milhões de euros ao Orçamento «radical das esquerdas»!

Protestos do CDS-PP.

Estamos a falar de despesas e receitas, Srs. Deputados.

O CDS agora acha que, nos Orçamentos, o que se aprova na Assembleia da República não são tetos de

despesa. Não, é preciso executar toda a despesa, quer haja receita quer não haja, quer seja necessário quer

não seja! E o CDS aplicou isto nos governos anteriores?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois não! Nunca aplicou essas cativações!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não, nos governos anteriores, a despesa executada ficava

muitas vezes abaixo do orçamentado. Para dar um exemplo das propostas de cativações, o CDS agora

apresenta propostas de cativações que nunca aplicou no anterior Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois não, nunca aplicou essas cativações!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Vou dar um exemplo: o CDS propõe que não haja cativações

para um conjunto alargado de ministérios. Será que aplicou isso durante o seu Governo? Não, em todos os

ministérios em que agora se propõe as cativações, durante o anterior Governo houve cativações. Perante isto,

está tudo dito sobre a seriedade das medidas propostas pelo CDS.