I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (Maria de Fátima Fonseca): — Sr.

Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, é um gosto estar aqui para contribuir, espero, para o

esclarecimento de alguns equívocos que têm sido referidos, sublinhados e repetidos de forma muito insistente

a propósito daquilo que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2018 para a Administração Pública e

para os trabalhadores em funções públicas.

Permitam-me que fuja a qualquer espécie de qualificação, se conseguir…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Secretária de Estado, peço desculpa, mas estamos aqui a lidar com

um problema técnico relativamente ao som, que está com este feedback irritante. Os técnicos estão a procurar

resolver o problema, não sei se vai ser imediatamente ou não. Vamos tentando prosseguir.

Peço à Sr.ª Secretária de Estado o favor de retomar a sua intervenção. Vamos ver se temos condições.

Sr.ª Secretária de Estado, faça favor.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Não sei se o som já está em

condições.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos ver.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Volto a reiterar os meus

cumprimentos: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,… O som ainda não está em condições.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Secretária de Estado, peço imensa desculpa por este incómodo, a

si e aos Srs. Deputados, mas é uma questão completamente alheia à Mesa, evidentemente. Peço à Sr.ª

Secretária de Estado o favor de fazer uma pausa, porque estamos aqui a consultar os serviços técnicos.

Srs. Deputados, os serviços estão a pedir-nos uma pausa de 10 minutos para tentar reiniciar o sistema. É o

que vamos fazer. A Sr.ª Secretária de Estado retomará a sua intervenção no reinício dos trabalhos.

Reiniciaremos a sessão às 11 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.

Eram 11 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 56 minutos.

Acreditamos que o problema já está resolvido. Peço aos Srs. Deputados que reúnam as condições na Sala

para retomarmos os nossos trabalhos.

Tem, então, a palavra, para retomar a sua intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do

Emprego Público.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Aparentemente, agora está tudo em condições, depois do calafrio provocado pelo tema no sistema de som da

Assembleia da República.

Se me permitem, vou procurar cingir-me aos factos. E um primeiro facto é que, claramente, o Governo está

a cumprir os seus compromissos no que concerne àquilo que foi consagrado no seu Programa do Governo e

que claramente determina uma linha de valorização e capacitação da Administração Pública para servir o País.

É para nós claro que este caminho de valorização da Administração Pública só pode ser realizado de forma

colaborativa, em diálogo, em negociação com os parceiros, em particular com os representantes de

trabalhadores, na procura de consensos, ouvindo ativamente todas as partes interessadas e discutindo, mais

do que reivindicações, os caminhos que devemos traçar para o nosso futuro comum. É claro que esta discussão

e esta negociação passam por situações concretas, mas também passam pela definição de estratégias e de