I SÉRIE — NÚMERO 17

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa não regista mais inscrições relativamente a este artigo.

O Sr. João Galamba (PS): — Pensei que era agora que o PSD ia dizer como descongelava com zero euros!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, está em discussão o artigo 37.º — Processo de

vinculação extraordinário do pessoal docente.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas,

Srs. Deputados, este preceito habilita o Governo a proceder a uma vinculação extraordinária de professores,

que deixarão, assim, de estar na situação de contratados e ingressarão na carreira.

Em 2017, vinculámos cerca de 3500 professores, em 2018, vincularemos outros tantos, o que significa que

no total destes dois anos vinculámos o número inédito de 7000 professores que, desta forma, deixarão de estar

a contrato a termo e passarão a ingressar na carreira.

Esta é a prova da importância que damos à estabilidade da vida dos professores, à sua valorização e ao

combate à precariedade desta classe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há escola pública de qualidade com

professores precários e isso, por maioria de razão, toda a gente entende.

Por isso, o Bloco de Esquerda deu prioridade ao combate à precariedade nas escolas e, em particular, dos

professores. Ainda na fase de discussão do Orçamento do Estado na generalidade, negociámos com o Governo

um processo extraordinário de regularização dos professores precários, que é tão importante para vincular

milhares de professores mas também para o futuro. É importante que não se corrijam só as injustiças do passado

mas que se impeçam injustiças no futuro, por exemplo, alterando a norma-travão para que caia o grupo de

recrutamento como filtro, para diminuir o número de contratos necessários e para que, no futuro, a vinculação

seja a norma dos professores na escola pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta, apresentada pelo BE, de aditamento dos

artigos 39.º-A — Valorização remuneratória dos técnicos de emergência pré-hospitalar e 39.º-B —

Reposicionamento remuneratório dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica estão em greve desde o dia 2 de novembro, já lá vão 20 dias consecutivos. Pedem

respeito pelo importante trabalho que desempenham e que se publiquem os diplomas que permitem a transição

para a nova carreira.

A luta destes profissionais lembra a cada uma e a cada um de nós que, se queremos um Serviço Nacional

de Saúde capaz, temos de ter mais profissionais e profissionais a trabalhar em condições condignas.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta propostas de alteração a este Orçamento do Estado para que se

publique, de uma vez por todas, o novo regime remuneratório dos técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica e também para que os técnicos de emergência pré-hospitalar, sem os quais não existe INEM