I SÉRIE — NÚMERO 17

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entanto, a utilização deste dinheiro deve ser feita com o maior rigor e com o objetivo de o rentabilizar e maximizar

para pagar as pensões, no futuro.

Neste ano de 2017, o Governo usou 50 milhões de euros e a minha pergunta é a seguinte: quais os proveitos

obtidos com esta operação? Quais os proveitos para o País e para a segurança social que foram alcançados

com a utilização destes 50 milhões de euros em reabilitação urbana? O que é que fizeram com este dinheiro e

como é que o maximizaram?

A pergunta justifica-se, uma vez que, novamente, o Governo pretende, neste ano de 2018, a utilização de

mais 50 milhões para o mesmo efeito e nós perguntamos quais foram esses resultados alcançados que

justificam que o Governo vá repetir, mais uma vez, a retirada do dinheiro das pensões futuras.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, os pensionistas merecem que o fundo

de reserva das suas pensões não seja colocado em risco e malbaratado, como este Governo está a fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e

Srs. Deputados, relativamente à proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD no que se refere às

transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, será importante clarificar aquilo

que assistimos nos últimos anos.

Nos anos de 2012 e de 2013, não houve transferências para o FEFSS. E não houve transferências para o

FEFSS porque foi necessário haver uma transferência extraordinária do Orçamento do Estado para compensar

o défice do sistema previdencial, de mais de 1,3 mil milhões e de 1,4 mil milhões, respetivamente. Isto só

aconteceu porque as receitas contributivas foram inferiores à despesa contributiva com prestações e pensões

pagas com esta receita. E isso aconteceu durante estes anos.

Em 2017, haverá transferências para o FEFSS. Em 2016 foram transferidos 200 milhões.

As transferências para o FEFSS são feitas na justa medida do saldo do sistema previdencial, daquilo que é

a diferença entre a receita contributiva e a despesa contributiva, o que o anterior Governo não conseguiu fazer.

Protestos do PSD.

Conseguiu criar um défice no sistema previdencial de segurança social. E conseguiu criar um défice, mesmo

assim, cortando algumas despesas. Conseguiu criar um défice, mesmo assim, com uma forte transferência do

Orçamento do Estado, transferência do Orçamento do Estado, essa que, no Orçamento do Estado para 2018,

este Governo acabou com ela.

Aplausos do PS.

O sistema previdencial de segurança social, em 2018, está equilibrado. Está equilibrado, tem receitas

contributivas superiores às despesas contributivas e é isso, sim, que devemos manifestar aqui, publicamente.

Conseguimos equilibrar financeiramente a segurança social no curto prazo.

Temos um relatório de sustentabilidade da segurança social que nos indica que, a longo prazo, melhoramos

a longevidade do FEFSS em 10 anos, quando comparamos com o relatório de sustentabilidade da segurança

social de 2015. A Sr.ª Deputada também não fez referência a esta questão.

Relativamente às despesas contributivas, também temos uma atualização extraordinária de pensões,

também temos a atualização regular que repusemos logo em 2016. E, sim, estamos a atualizar pensões,

estamos a atualizar cerca de 2,8 milhões de pensionistas, 3,6 milhões de pensões.

Estamos a falar de pensionistas com pensões muito baixas que, enquanto os senhores foram Governo, não

tiveram uma única atualização.