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I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este Orçamento constitui o esforço máximo de ajuda às pessoas e às famílias, sem colocar em causa o equilíbrio

orçamental, a credibilidade da gestão das finanças públicas e as metas macroeconómicas estabelecidas pelo

Governo e pelo Programa do Governo.

É um Orçamento que dá continuidade às políticas económicas iniciadas em 2015, com a recuperação de

rendimentos, o aumento de pensões, e com medidas das quais se destacam o fim da sobretaxa de IRS (imposto

sobre o rendimento de pessoas singulares), a revisão dos escalões de IRS e o aumento extraordinário das

pensões.

Este Orçamento tem também como objetivo central o reforço da coesão social, com o aumento do abono de

família, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, a nova Prestação Social para a Inclusão e mais e

melhor emprego.

Um terceiro objetivo estratégico deste Orçamento é o apoio às empresas, com medidas de incentivo à

capitalização e à reestruturação de empresas, o avanço do programa Simplex, simplificação e modernização

administrativa, que muito tem poupado às nossas empresas, o aumento do investimento público e a

concretização da meta de atribuição de 2000 milhões de euros do Portugal 2020 às empresas, até 31 de

dezembro de 2018.

Este é um Orçamento com futuro, porque continua a assegurar reformas decisivas para o País, desde logo

a sustentabilidade da segurança social, a solidez do mercado de trabalho, a consolidação e estabilização do

setor financeiro, com a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco, e também

contas públicas equilibradas e sustentáveis. Tudo isto tem levado ao crescimento da nossa economia a níveis

acima do previsto.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento,

no sentido, como disse inicialmente, de um esforço máximo de apoio às pessoas, às famílias e às empresas.

São propostas que têm por base as audições parlamentares, as audiências realizadas à sociedade civil e o

diálogo com o Governo.

Apresentámos propostas centradas na juventude e no ensino, nas regiões autónomas, no poder local, na

saúde, no desporto, na ação social, na agricultura, na cultura, na cidadania e igualdade e nos transportes.

Apresentámos também um conjunto de novas medidas de resposta à tragédia dos incêndios, que se somam

às medidas que constam da proposta inicial do Orçamento. Estas novas medidas, que totalizam 387 milhões de

euros, estão centradas na reconstrução de habitações e empresas, no reforço da prevenção, no reforço de

meios de combate a incêndios e no apoio às instituições. A participação do Grupo Parlamentar do PS neste

processo de discussão, em sede de especialidade, do Orçamento acautela o necessário equilíbrio orçamental.

E, por isso, não podemos deixar de denunciar o comportamento pouco responsável da direita. PSD e CDS

pulverizaram este Orçamento com propostas que, caso fossem aprovadas, fariam disparar assustadoramente a

despesa pública.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A esmagadora maioria destas propostas poderia ter sido apresentada e

implementada no anterior Governo, PSD e CDS, mas não foi, ou porque não quiseram ou porque não foram

capazes de as implementar.

PSD e CDS seguem uma estratégia de sabotagem ao Orçamento e, neste sentido, irão enfrentar o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, que tudo fará para impedir este assalto à despesa pública, com a intenção de

sabotar o Orçamento do Estado para 2018.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, ainda no âmbito da discussão do artigo 2.º, o Sr.

Deputado Paulo Sá.

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