23 DE NOVEMBRO DE 2017

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaremos a votar hoje uma

proposta que baixa o IRS a quem trabalha, que aumenta a pensão a quem já trabalhou, que garante mais apoios

sociais e mais proteção a quem precisa, que descongela carreiras na função pública e que dá passos para

combater a precariedade no Estado.

A proposta que vai a votos hoje já é, no geral, fruto de uma negociação que respeitou o acordo que existe

entre Bloco e PS e que foi feita dentro de condicionantes e limitações que já conhecíamos.

Estas limitações, que são o compromisso do PS com as metas absurdas de Bruxelas e que são a negação

da necessidade de reestruturação da dívida, traduzem-se em faturas, demasiado pesadas, de juro, que têm a

sua correspondência em investimentos insuficientes em serviços públicos, em educação, em saúde, no

desenvolvimento do Estado social.

A especialidade do Orçamento do Estado não vai apagar as limitações deste Orçamento, mas pode, e deve,

aprofundar as soluções que são fruto da negociação e, por isso, o Bloco fez várias propostas, mais de 100

propostas, para discussão em sede de especialidade, que visam, precisamente, aprofundar as soluções que

encontrámos em sede de negociação.

Mas, Srs. Deputados, nem PSD nem CDS fazem parte desta negociação ou fazem parte da solução, muito

pelo contrário, os resultados da política da direita são, precisamente, os problemas que agora tentamos

solucionar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados do PSD e do CDS, a não ser que tenham mudado a vossa

opinião sobre este Orçamento, sobre os Orçamentos passados, ou sobre a política de devolução de rendimentos

e devolução de direitos, não contem com o nosso voto para branquear o vosso passado e o passado das vossas

políticas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A Sr.ª Deputada Assunção Cristas vem agora dizer que os professores

têm razão e até apresenta no Orçamento do Estado uma norma que vai neste sentido. É verdade, Sr.ª Deputada,

os professores têm razão, mas também tinham razão quando o seu Governo lhes impôs uma prova humilhante.

Protestos do PSD.

Os professores também tinham razão quando o seu Governo os mandou para a requalificação, que é a

antecâmara do despedimento.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os professores também tinham razão quando o seu Governo cortou o

financiamento à educação e encerrou escolas. Os trabalhadores e os professores também tinham razão quando

o seu Governo não inscreveu no Programa de Estabilidade para 2019 o descongelamento das carreiras.

Os professores têm razão, mas a razão do CDS para dar razão aos professores é puro oportunismo político,

neste preciso momento.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.