I SÉRIE — NÚMERO 18

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A vossa proposta não vai lá, a vossa posição não é essa, a vossa responsabilidade é muito grande.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, recordo que foi o PSD que recolocou

na agenda, há uns meses, a questão da emancipação juvenil e do arrendamento jovem.

Foi o PSD que propôs aqui, nesta Câmara, o alargamento e o reforço da dotação do programa Porta 65, e

os outros partidos aderiram. Aderiu o CDS e julgávamos que o PS também tinha aderido, mas, no entanto,

ontem fomos surpreendidos com o chumbo do PS, do PCP e do Bloco às medidas propostas para o Porta 65.

Portanto, de duas, uma: ou o PS está contra os jovens ou o PS está a enganar os jovens, tentando chumbar

algumas medidas para, depois, se apropriar delas, como se fosse o PS a ter as ideias e as preocupações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há dias, o primeiro prémio para o Melhor

Evento Público do Mundo do Bea World Festival, uma competição com 300 candidaturas de 27 países, veio

para Portugal, com o projeto do Comboio Presidencial, desenvolvido numa parceria entre o Museu Nacional

Ferroviário e uma empresa.

Também há dias o Museu Nacional Ferroviário foi considerado pelo público um entre os cinco melhores

museus nacionais para receber as famílias.

Porém, por falta de financiamento, este Museu, da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal

Machado, poderá fechar em 1 de janeiro.

Esta Fundação é uma entidade absolutamente credível. Conta, entre os seus fundadores, entidades como a

IP — Infraestruturas de Portugal, a Siemens, SA, e a própria Câmara Municipal do Entroncamento.

No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, sem a alteração que, através da lei de Orçamento, o Bloco de Esquerda

propõe que seja introduzida na Lei das Fundações, nenhuma das entidades fundadoras (ou outra que se lhes

queira juntar) poderá aumentar a transferência financeira para o Museu.

Propomos que esse impedimento seja removido e que a Fundação Museu Nacional Ferroviário se junte à

lista das exceções ao bloqueio de transferências financeiras — financiamentos que, espero, possam surgir ainda

a tempo de salvar este projeto tão valioso para o nosso País.

Está nas vossas mãos, Sr.as e Srs. Deputados, manter aberto ou fechar este Museu em 1 de janeiro do

próximo ano.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP requer a

avocação pelo Plenário da sua proposta sobre as parcerias público-privadas (artigo 119.º-A).

As PPP não podem continuar a ser esse saco sem fundo para onde desaparecem, ano após ano, milhares

de milhões de euros de dinheiros públicos.

A desorçamentação do investimento, a entrega a grupos económicos e financeiros de rendas inaceitáveis, a

jurisdição arbitral — retirando os contratos da jurisdição dos tribunais estaduais —, tudo serve para lesar o

interesse público, e tudo isto tem de ter um ponto final, de uma vez por todas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!