I SÉRIE — NÚMERO 18

12

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Têm de ter coragem de o dizer, não se escondam atrás de meias palavras.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe para concluir.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Os senhores não têm moral para falar nesta Casa em maus serviços

públicos, em cativações a mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, devo talvez lembrar o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, que quem escolhe as propostas para

avocar são os respetivos grupos parlamentares. Não é o PSD que tem o direito, ou até o dever, de escolher as

propostas para avocar dos outros grupos parlamentares.

Protestos do PSD.

Por outro lado, seria também importante relembrar o Sr. Deputado que, se as propostas do PSD foram

chumbadas, muito provavelmente é porque não serviam e porque, de facto, o PSD não tem a maioria de

Deputados na Assembleia da República.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Talvez não seja mau relembrar que, nas últimas eleições

legislativas, por vontade dos eleitores, PSD e CDS perderam a maioria dos Deputados na Assembleia da

República. É disso que os senhores não se conseguem, de modo nenhum, convencer.

Mas vamos falar de votações, e de más votações.

Os Verdes apresentaram, ontem, uma proposta, que foi votada em comissão, para a construção e

modernização de uma rede nacional de centros de recolha oficial de animais. O n.º 1 desta proposta foi

aprovado. Ou seja, graças a Os Verdes, no próximo ano, em 2018, há uma dotação de 2 milhões de euros para

construção e modernização de centros de recolha oficial de animais, vulgo canis e gatis.

Qual foi o sentido de voto do PSD relativamente a esta proposta? Abstenção. Esta proposta foi aprovada,

com os votos dos demais grupos parlamentares.

Mas por que carga de água é que o PSD se decidiu abster nesta proposta, quando até decorre da lei a

responsabilidade do Estado, em cooperação com as autarquias, de dotar o País de uma rede nacional de centros

de recolha de animais? Não se percebe, portanto, esta votação.

Talvez agora, com a votação em Plenário, o PSD se possa redimir relativamente ao seu comportamento de

ontem e, hoje, votar a favor, de modo a que esta proposta seja aprovada por unanimidade.

Mas a proposta de Os Verdes tinha um n.º 2, que se prende com facto de, nestes centros de recolha, se

criarem as condições técnicas para a realização de esterilizações. Como é do conhecimento público e da

Assembleia da República, Os Verdes têm tido uma longa batalha, e uma longa história aqui, na Assembleia da

República, para que se altere o paradigma do abate de animais e passarmos ao paradigma da esterilização,

para controlo das populações.

Nesse sentido, não se compreende porque é que esta proposta foi chumbada, designadamente com os votos

contra do PS, grupo parlamentar ao qual apelamos no sentido de votar a favor deste n.º 2 da proposta de Os

Verdes.