24 DE NOVEMBRO DE 2017
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A criação de condições técnicas para que este paradigma da esterilização possa ser implementado é urgente
e, nesse sentido, Os Verdes propõem também um montante para que esses centros de recolha possam ser
dotados das necessárias condições técnicas.
Apelamos, portanto, a que o PSD, desta vez, vote a favor do n.º 1 e a que o PS vote agora a favor do n.º 2
da proposta que Os Verdes apresentam, uma proposta que, penso, tem bastante utilidade ao nível do bem-estar
animal no nosso País.
Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Bruno Dias.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
ficou aqui a ideia de que eu teria vindo dizer que a atual maioria era sólida.
Sr. Deputado João Galamba, eu não disse que era sólida, disse que era sectária.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Solidez e sectarismo são dois conceitos bastante diferentes.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bastante!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Disse-o, e é, porque aquilo que acontece é a institucionalização do
concurso do outdoor. Só vos importa quem é que fica com o mérito de ter aprovado a medida e quem é que
pode dizer que a medida foi aprovada. Depois, o que acontece ou não na vida das pessoas é secundário.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Chamo a atenção para o facto de esta lógica, que foi inaugurada, de
que só importa quem propõe é uma lógica que, no limite, se começarmos a considerar que votamos contra as
propostas de todos os partidos dos quais discordamos, nos levará a nunca mais aprovarmos propostas de
rigorosamente ninguém, a não ser de outras pessoas do mesmo partido. Isto não pode ser, isto significa que
todos votamos contra tudo. Reparem bem, Srs. Deputados: se o CDS dissesse, por exemplo, que o PS pôs o
País à beira da falência — o que é verdade — e, portanto, não tem moral para propor seja o que for, então o
CDS votaria contra tudo. Não me parece correto e, sobretudo, não me parece que isso beneficie os portugueses,
e é para isso que aqui estamos.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — São só queixinhas!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não são queixinhas, é democracia!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, em relação a acusações de exercícios de hipocrisia,
Sr. Secretário de Estado, exercício de hipocrisia é anunciar despesa, é negociar despesa, para se sentarem
nesse lugar, e depois virem cativá-la; exercício de hipocrisia é ter os membros do Governo sistematicamente a
anunciar medidas e obras para as quais, depois, não há dinheiro; exercício de hipocrisia é o PS ter andado o
tempo inteiro a dizer que não existiam cativações e depois aprovar propostas para as limitar e para as extinguir.
Aplausos do CDS.-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social.