I SÉRIE — NÚMERO 18

16

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, uma vez que não há objeções, das alíneas c) a j) do n.º 4 do artigo 4.º da proposta de

lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, em seguida, a proposta 437-C, apresentada pelo PS, que adita uma alíneas k) e uma alínea l) ao

n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do corpo do n.º 4 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verde e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Em conjunto, e uma vez que não há oposição, vamos votar os n.os 5 a 9 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e CDS-PP.

Votamos agora o n.º 10 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 110-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 11 do artigo

4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 297-C, da autoria do PSD, que emenda o n.º 11 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do n.º 11 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Votamos conjuntamente, uma vez que não há oposição, os n.os 12 e 13 do mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.