24 DE NOVEMBRO DE 2017

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Segue-se a votação da proposta 437-C, apresentada pelo PS, que adita um n.º 14 ao artigo 4.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 585-C, do PCP, que adita um n.º 14 ao artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 88-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 4.º-A — Dotação

orçamental do Programa Porta 65 – Jovem.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar que sobre esta votação apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação da proposta 128-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 4.º-A —

Cativações na saúde.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 287-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 5.º-A — Gabinetes

ministeriais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 9.º — Transferências orçamentais.

Seguimos com a votação da proposta 348-C, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 38-A ao Mapa de

alterações e transferências orçamentais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o artigo 9.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 15.º — Transferências para fundações.

Vamos votar a proposta 409-C, apresentada pelo BE, que emenda a alínea n) do n.º 4 do artigo 15.º da

proposta de lei.