I SÉRIE — NÚMERO 18

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a alínea n) do n.º 4 do referido artigo 15.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar agora a proposta 352-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 18.º-A — Elimina a

redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de alteração 607-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de

um artigo 35.º-A.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, relativamente à proposta de alteração 607-C,

gostaria de solicitar que fossem votados os n.os 1 e 2 e depois os n.os 3 e 4.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta 607-C, apresentada pelo PCP, de

aditamento de um artigo 35.º-A — Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de

investigação científica e atualização das bolsas de investigação científica.

Votamos primeiro os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora os n.os 3 e 4 da referida proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar a proposta 57-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 43.º-A — Contratação de

intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos ao artigo 61.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado.

Uma vez que não há oposição, vamos votar as alíneas a), b) e c) do n.º 1 e o corpo do n.º 1 do artigo 61.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora os n.os 2, 3 e 4 do artigo 61.º da proposta de lei.