Sexta-feira, 24 de novembro de 2017 I Série — Número 18

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DENOVEMBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. No âmbito do debate, na especialidade, da proposta de

lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração remetidos a Plenário, bem como artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário. Usaram da palavra, além dos Secretários de Estado do Orçamento (João Leão), da Segurança Social (Cláudia Joaquim) e dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), os Deputados Adão Silva (PSD), José Moura Soeiro (BE), Ana Virgínia Pereira (PCP), André Silva (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP), João Galamba (PS), Moisés Ferreira (BE), João Oliveira (PCP), Helena Roseta (PS), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Matias (BE), Bruno Dias (PCP), Duarte Pacheco (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). De seguida, foram aprovados, com alterações, os artigos 4.º, 9.º, 15.º, 61.º, 66.º a 68.º, 72.º a

75.º, 82.º, 84.º e 89.º e as propostas de artigos 4.º-A e 18.º-A, do BE, 64.º-A, do PS, 89.º-A, do PS, 89.º-A, de Os Verdes, e 534-C, do BE, tendo sido rejeitadas as propostas de artigos 3.º-B e 4.º-A, do CDS-PP, 5.º-A, do PSD, 35.º-A, do PCP, 43.º-A, do PAN, e 119.º-A, do PCP.

Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei — artigos 120.º a 179.º e 181.º a 190.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra os Secretários de Estado da Proteção Civil (José Artur Neves), da Saúde (Manuel Delgado), Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix) e dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes) e os Deputados Luís Moreira Testa (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Ramos (PCP), Pedro Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Sandra Cunha (BE), Elza Pais (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carlos Matias e Jorge Campos (BE), Diana Ferreira (PCP), Luís