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I SÉRIE — NÚMERO 18

20

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

A votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 68.º da proposta de lei resulta, assim, prejudicada.

Vamos votar, conjuntamente, a alínea b) do n.º 1, o corpo do n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º

2 e os n.os 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 68.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 72.º — Obrigações assumidas pelos municípios no âmbito do processo

de descentralização de competências.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN, votos contra

do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 73.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 74.º — Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira.

Vamos proceder, em primeiro lugar, à votação do n.º 1 desse artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Procedemos, agora, à votação da parte restante do artigo 74.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 631-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 74.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se o artigo 75.º — Redução do endividamento.

Vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

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