I SÉRIE — NÚMERO 18

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O PCP propõe também a dotação para reforço e revitalização de cooperativas agrícolas e florestais.

Como mecanismo de promoção do desenvolvimento regional, o PCP propõe o reforço das funções sociais

do Estado, nomeadamente com reabertura de serviços, alargamento de recursos humanos e materiais, melhoria

de transportes públicos e eliminação de portagens.

O PCP propõe a reprogramação do Portugal 2020, com o objetivo de fixação de plafonds para os projetos

em NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) III de baixa densidade.

Estas medidas serão suportadas por receita a inscrever em dotação provisional própria no orçamento do

Ministério das Finanças.

Os trágicos incêndios evidenciaram vulnerabilidades estruturais nos planos demográfico, energético, de

ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas de política de

direita levada a cabo por sucessivos governos. A solução para estes problemas estruturais passa por uma

inversão de políticas e as propostas do PCP dão um contributo para que isso aconteça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresentou um

conjunto de propostas de alteração a este Orçamento do Estado e procurou que elas tivessem alguma coerência,

por isso apresentou um pacote relativamente aos incêndios, à floresta e ao apoio às vítimas.

De entre as várias medidas que estão contempladas neste Orçamento do Estado, queria fazer uma referência

especial a uma que tem um impacto enorme nas famílias mais pobres e na própria economia desses territórios,

que é o apoio à agricultura familiar, à agricultura informal, que se estende mesmo àqueles que não estão

registados na segurança social, ou nas Finanças, ou no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e

Pescas), mas que, de facto, têm na agricultura informal um complemento de rendimento absolutamente

essencial para a sua sobrevivência.

Como tem sido dito pelos autarcas daquelas regiões, esta economia é essencial para esses territórios,

portanto estes pequenos agricultores que tiveram prejuízos até 5000 € devem ser indemnizados diretamente e

o Orçamento do Estado vai permitir que assim seja.

Mas queria referir também a proposta do Bloco de Esquerda em relação à criação de novas equipas de

sapadores florestais. O investimento na floresta com efeito mais rápido na criação de emprego nas áreas rurais

do interior e com maior eficácia, imediata, na prevenção de incêndios é o investimento na sustentabilidade, no

reequipamento e na criação de novas equipas de sapadores florestais, pelo que é essencial que, no âmbito

deste Orçamento do Estado, seja aprovada esta proposta de criação de 210 equipas de sapadores florestais

até ao final do ano.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quando Os Verdes apresentaram aqui, ao longo

das diversas legislaturas, várias propostas para redinamizar o interior do País e combater as assimetrias

regionais foi também no sentido de procurar promover uma política de prevenção de fogos florestais.

Quando aqui, na Assembleia da República, sempre nos opusemos ao encerramento de serviços públicos,

quando propusemos apoio às empresas que se instalassem no interior, quando propusemos apoio à agricultura

familiar, foi também sempre no sentido de procurar implementar essa redinamização do interior do País e esse

combate às assimetrias regionais.

Neste Orçamento do Estado, Os Verdes apresentam também um conjunto de propostas que julgam serem

fundamentais para a matéria da prevenção dos fogos florestais, ou, como eventualmente alguns Deputados

gostam mais de designar, de criação de algumas medidas estruturais relativamente à nossa floresta.

Quero dizer que as propostas de Os Verdes não se vão esgotar neste pacote do Orçamento do Estado. A

curtíssimo prazo, vamos apresentar aqui, na Assembleia da República, um conjunto de iniciativas legislativas