24 DE NOVEMBRO DE 2017

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que continuarão este trabalho intenso de Os Verdes em prol de uma floresta mais resistente e, portanto, também

em prol da maior segurança das populações.

No Orçamento do Estado, apresentamos, para já, uma proposta para antecipar a entrada em vigor do regime

jurídico de arborização e rearborização. Foi um trabalho que Os Verdes procuraram intensamente implementar

nesta Legislatura, no sentido de retirar a eficácia àquela famosa «lei da liberalização do eucalipto», da autoria

da Deputada Assunção Cristas, então Ministra.

O Sr. Ministro da Agricultura veio dizer que o prazo para a entrada em vigor daquele regime poderia ter sido

encurtado, mas foi ele próprio que o propôs. Ora, Os Verdes, que têm justamente interesse em que aquilo entre

em vigor o mais rapidamente possível, propõem, então, que entre em vigor já com este Orçamento do Estado,

no próximo dia 1 de janeiro de 2018, e que não se remeta mais para a frente esse regime, que, de facto, precisa

de ser alterado.

Propomos também a contratação de mais 25 vigilantes da natureza no ano de 2018, para além dos 50 que

foram contratados e para os quais se abriu concurso neste ano de 2017.

Propomos ainda medidas de proteção para evitar a erosão dos solos, a contaminação das águas e riscos de

derrocadas decorrentes dos incêndios que tiveram lugar, do flagelo e do drama que deles decorreram.

Por outro lado, propomos igualmente a criação de uma contribuição extraordinária para o setor das celuloses,

no sentido de haver um contributo destas empresas, que, no fundo, reinam na nossa floresta, para implementar,

justamente, uma nova dinâmica de plantação de espécies autóctones e também para compensar os pequenos

agricultores familiares relativamente à possibilidade de fazerem a opção por outras espécies mais saudáveis

para as nossas florestas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil.

O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil (José Artur Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

queria dar nota de que, relativamente ao que se passou neste último verão, o Governo tem todos os instrumentos

financeiros preparados para socorrer empresas, autarquias, entidades privadas, proprietários florestais.

O conjunto de tudo aquilo que tem sido difundido sobre esta matéria está genericamente previsto neste

Orçamento do Estado e foram mobilizados fundos comunitários e fundos próprios do nosso Orçamento para que

esses problemas e essas questões tenham resolução.

Relativamente à questão dos feridos graves, também é sabido que o Sr. Primeiro-Ministro já assumiu o

compromisso de, a curtíssimo prazo, ter este assunto resolvido.

Relativamente àquilo que vem a seguir — e era nesse aspeto que gostaria muito de me concentrar —, temos

imenso trabalho para fazer, sobretudo no sentido de aproximar a prevenção e o combate aos incêndios e

também de garantir e fazer prevalecer na nossa população um sentimento e uma cultura de segurança que

temos sentido não existirem até hoje. Jamais toleraremos que, no próximo ano, aldeias e pessoas isoladas

nessas aldeias sejam acossadas por incêndios difíceis de combater e, mesmo nessas circunstâncias difíceis,

jamais toleraremos que alguém possa morrer numa aldeia, muito menos junto de uma estrada.

Vamos, pois, encetar no imediato um grande trabalho no domínio da prevenção e, para isso, já reunimos

com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com as freguesias, no sentido de mobilizar

os autarcas locais para este desígnio, que, seguramente, dirá muito a todos aqueles que vivem no interior.

Com este propósito, naturalmente, estamos a desenvolver um conjunto de projetos com o Ministério da

Agricultura para, a curtíssimo prazo, atuarmos na nossa floresta, que, nestes locais, como em quase todos os

locais, não está devidamente ordenada e não protege minimamente as pessoas, pelo que esta cultura de pessoa

segura e de aldeia segura é um dos grandes projetos que temos em mente para desenvolver no imediato.

Para isso, queremos que, até 15 de março próximo, os proprietários privados, em todas as áreas envolventes

das aldeias, das casas isoladas, dos parques empresariais, e mesmo das estradas, tenham os seus espaços

limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo — eucaliptos, pinheiros, giestas, acácias. Vai surgir uma

listagem de maneira que todos saibam o que devem limpar, e nesses espaços queremos que se mantenham as

árvores autóctones, como carvalhos e castanheiros, todas aquelas que têm garantida qualidade ambiental.