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I SÉRIE — NÚMERO 18

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Esquerda quer é diminuir o número de alunos por turma para aumentar o investimento na escola pública, porque

não é possível haver turmas com 30 alunos, professores com 300 alunos e dizer que há condições para uma

escola pública de qualidade.

A segunda proposta tem a ver com as cantinas escolares. A qualidade e a quantidade da comida nas cantinas

escolares indignaram o País. O diagnóstico está feito: come-se mal e come-se pouco na maioria das cantinas

concessionadas a privados. A solução passa por avaliar a qualidade e a quantidade nessas cantinas, mas

começar a preparar o caminho para que as escolas possam recuperar a gestão das cantinas, pois são as escolas

que melhor sabem qual a comida que os seus alunos precisam, porque os conhecem.

A terceira proposta do Bloco de Esquerda é relativa ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares

ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Trata-se de uma medida básica de igualdade numa escola pública que a

Constituição diz também que tem de ser gratuita.

Sr.as e Srs. Deputados, tanto se tem falado da necessidade de investimento na educação, pelo que existe a

oportunidade de votarem estas três propostas, muito concretas, com um grande impacto na vida dos alunos e

na vida das famílias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como disse a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, a proposta de artigo 123.º-A do Bloco de Esquerda pretende introduzir a gratuitidade dos

manuais escolares para todos os alunos — e, para simplificar, vamos dizer que para pobres e ricos — nas

escolas estatais entre o 5.º e o 9.º ano de escolaridade e deixa de fora o ensino secundário.

Trocado em miúdos, o que é que isto significa? Significa que, por exemplo, um funcionário público que tenha

um filho no secundário e que esteja no 3.º escalão do abono de família recebe do Estado 36 €.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, por exemplo, um banqueiro que tenha um filho no 7.º ano de

escolaridade receberá 150 € do Orçamento do Estado, ou seja, trocamos alunos desfavorecidos do secundário

por alunos ricos do ensino básico.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esses pagam mais impostos!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E tinha de ser assim? Não, não tinha de ser assim! Havia outra forma

de gradualismo na política de manuais escolares que o CDS, ontem, aqui propôs: simplesmente, majorava-se a

ação social escolar para todos os alunos até ao final do secundário.

Sabemos que no secundário os manuais são mais caros, sabemos que no secundário o abandono escolar é

maior e, portanto, para o CDS a questão é muito simples: se há gradualismo, então ajude-se primeiro aqueles

que mais precisam em toda a escolaridade obrigatória.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas isso já foi feito no ano passado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas o Bloco, o PCP e o PS resolveram fazer esta troca de alunos

desfavorecidos no secundário para financiarem alunos ricos no básico e chumbaram a nossa proposta.

Veremos como é que o PS vota hoje a proposta do Bloco de Esquerda, veremos que escolha faz quando o

Bloco introduz no Orçamento do Estado 70 milhões de euros, que é mais do que aquilo que vai ser gasto neste

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