O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2017

31

Orçamento do Estado em educação de adultos, mais do que vai ser gasto no programa nacional do sucesso

escolar e 10 vezes mais do que o PS quer gastar em tecnologia nas escolas.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP

apresenta propostas no sentido de defender e de valorizar a escola pública, das quais destaco as seguintes: o

alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma, o

desdobramento das turmas mistas e a fiscalização e gestão pública das cantinas escolares.

Quanto ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, temos de dizer que é no seguimento das

propostas apresentadas e aprovadas em Orçamentos do Estado anteriores, nomeadamente nos de 2016 e de

2017, pelo PCP. Defendemos que, já no próximo ano letivo, o alargamento abranja os manuais escolares dos

estudantes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, que se prossiga com a redução do número de alunos por turma

em todas as escolas e agrupamentos e não apenas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP),

para que se produzam os efeitos mais benéficos que a medida pode trazer à qualidade do processo ensino-

aprendizagem.

Assim, o PCP propõe a redução do número de alunos por turma em todos os estabelecimentos públicos nos

anos iniciais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário, e em turmas que integrem alunos com necessidades

educativas especiais.

O PCP considera, ainda, que devem ser tomadas medidas para o desdobramento das turmas mistas com

anos não sequenciais do 1.º ciclo já para o ano letivo de 2018/2019, mas salvaguardando que nenhuma escola

seja encerrada no processo.

Na proposta que apresenta, no seu n.º 1, o PCP defende também a fiscalização rigorosa das cantinas

escolares e propõe ainda que, progressivamente, a partir do ano letivo de 2018/2019, o Governo adote as

medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da

administração central, não podendo resultar deste processo um aumento do valor da refeição cobrada.

Estas são algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para a melhoria do processo de

ensino-aprendizagem que aqui trazemos hoje. A todos deixamos o apelo para que as considerem e as venham

a apoiar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também no âmbito da melhoria das

nossas escolas, Os Verdes apresentam várias propostas ao Orçamento do Estado, das quais gostava de

destacar duas em particular.

Uma das propostas refere-se ao número de alunos por turma. Trata-se de uma matéria à qual Os Verdes

entenderam dar prioridade. Logo no início da Legislatura, fomos o primeiro partido a apresentar um projeto de

lei relativo a esta matéria, porque considerávamos que era mesmo uma prioridade a atingir nesta Legislatura.

Neste Orçamento do Estado, Os Verdes propõem que se vá mais além daquilo que se conseguiu no ano

passado, restrito às escolas TEIP, e que agora se alargue a todas as escolas e a todos os agrupamentos de

escola esta meta da redução do número de alunos por turma, propondo que se dê início a essa redução no

primeiro ano de cada ciclo de ensino, portanto no 1.º ano, no 5.º ano e no 7.º ano. E propomos a redução também

no 10.º ano, início de ciclo do ensino secundário.

Consideramos esta proposta fundamental, mas não pode ser só para «encher o olho», digamos assim, sendo

essencial que ela tenha eficácia prática. E para que a proposta tenha eficácia prática, ou seja, para que crie

Páginas Relacionadas
Página 0035:
24 DE NOVEMBRO DE 2017 35 O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente,
Pág.Página 35