I SÉRIE — NÚMERO 18

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melhores condições de aprendizagem nas nossas salas de aula, é indispensável que o número mínimo a atingir

de redução seja de dois alunos por turma, o que consideramos fundamental.

Em relação aos escândalos alimentares que se têm sucedido nas cantinas das nossas escolas, e tendo em

conta que a causa desses escândalos e dessa situação concreta se deve à concessão dessas cantinas a

empresas privadas, que procuram restringir ao máximo o número de trabalhadores de modo a obterem mais

lucro e mais proveito, deteriorando o serviço que prestam às nossas crianças e aos nossos jovens, Os Verdes

consideram fundamental criar a categoria de cozinheiro e de auxiliar de cozinha nas nossas escolas, até para

que aquelas escolas que não fazem a opção de concessão possam não abdicar de auxiliares de educação para

colocar na cozinha, deturpando os rácios necessários para o atendimento às nossas crianças e aos nossos

jovens.

Consideramos esta questão fundamental e batalhámos muito com o Governo nas negociações para este

Orçamento do Estado para conseguirmos, efetivamente, uma resposta positiva, relativamente à redução do

número de alunos por turma, e entendemos que é essencial que todas as bancadas se associem a este

propósito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos agora à proposta 538-C, do BE, de aditamento de um artigo

123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo — à proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os partidos da esquerda

apresentaram propostas para reduzir o número de alunos por turma. Estas propostas são a confirmação do que

sempre dissemos. E o que sempre dissemos foi que a redução do número de alunos por turma nas escolas

TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) era uma medida de mera propaganda, porque o seu

impacto era zero.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Uma vergonha!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O Ministério da Educação tenta enganar as escolas e os Srs.

Deputados tentam fazer-se de desentendidos, como se não fossem também responsáveis pela falta de rumo

deste Ministério, aliás, responsáveis qualificados, porque, na verdade, quem manda são os Srs. Deputados.

Além de hipócritas, estas medidas são erradas.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

São erradas porque tratam tudo por igual, quando as realidades são muito distintas, e são erradas porque

impõem centralmente o que deve ser decidido localmente pela autonomia de cada escola.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É autonomia, é! Quando foi para aumentar as turmas também houve

autonomia?!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Como já propusemos nesta Câmara, deixem que sejam as

escolas a decidir o número de alunos das suas turmas. É isto que as escolas querem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar agora à proposta 461-C, do BE, de aditamento de um

artigo 124.º-B — Apoios à constituição de unidades de gestão florestal — à proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.