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I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à apreciação das propostas 311-C e 23-C, do BE e do

PCP, respetivamente, de aditamento do artigo 132.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

novembro), 303-C, do CDS-PP, de aditamento do artigo 132-B.º (Aumentos nas diárias nas Unidades de

Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados), 438-C, do PCP, de

aditamento do artigo 132.º-B (Plano de Investimento para os Hospitais), 327-C, do BE, de aditamento do artigo

132.º-C (Plano Plurianual de Investimentos na área da saúde) e 512-C, do PCP, de aditamento do artigo 132.º-

D (Estrutura da Toxicodependência).

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, é para uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos e para contextualizar a indicação que foi dada pelo meu Grupo Parlamentar à Mesa

para a intervenção do Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a intervenção do Deputado Moisés Ferreira não será

apenas sobre estes artigos mas sobre todas as nossas propostas de alteração relativas à área da saúde, apenas

foi inscrito para esses artigos porque é onde conseguimos intervir com maior razoabilidade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Moisés Ferreira fará, então, essa abordagem mais global.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como viram, o Bloco de Esquerda

apresentou várias propostas na área da saúde gostaria de focar duas delas que garantem um acesso mais fácil

e equitativo aos cuidados de saúde.

A primeira é para que haja, em 2018, isenção da taxa moderadora para doentes crónicos, porque uma doença

crónica tem, geralmente, outras doenças associadas e porque os custos com a saúde para estas pessoas são

mais elevados.

Uma outra é para que haja gratuitidade do transporte de doentes não urgentes para pessoas com

insuficiência económica, e a razão é simples, é para que ninguém fique impedido de ir a uma consulta ou de

realizar um tratamento por não ter dinheiro para o transporte.

Estas são duas das várias medidas que o Bloco de Esquerda apresenta para a área da saúde, duas medidas

que melhorarão, em muito, a vida das pessoas e que garantirão este princípio básico: o acesso universal à

saúde, independentemente dos rendimentos de cada um.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda neste âmbito, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entende que a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi, e é, uma

das grandes evoluções do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde a sua criação.

A sua criação, em 2006, teve como objetivo central a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de

forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situações de

dependência e trouxe, inegavelmente, uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população,

promovendo cuidados centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando

a sua funcionalidade.

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