I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Por outro lado, o preço médio dos medicamentos baixou e,

também, baixou o preço médio dos medicamentos genéricos em ambulatório. A Sr.ª Deputada disse que a

tendência é para que continuem a baixar, mas baixam pouco. Pois é, Sr.ª Deputada, à medida que o mercado

vai tendo mais medicamentos genéricos, e nós, que conhecemos o mercado de genéricos, sabemos isso muito

bem, a margem de melhoria é inferior.

Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.

Mas eu gostava de chamar a atenção para outra coisa de que a Sr.ª Deputada se esqueceu, é a quota dos

biossimilares nos hospitais.

Como sabe, aí estamos perante medicamentos extremamente caros em que os biossimilares podem

representar quase metade do preço e é esse esforço brutal que temos feito junto dos hospitais por forma a que

o mercado dos biossimilares assuma a importância que deve ter na casa dos 40%, 45%. É este trabalho que

estamos a fazer.

Quanto aos genéricos, como viu, Sr.ª Deputada, os preços têm baixado, a quota dos 53% é possível, é

ambiciosa mas é possível, e eu diria, Sr.ª Deputada, para terminar, que mais vale a ambição do que o retrocesso

com que os senhores conduziram a vossa política de saúde.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Foi, foi! Agora, sem austeridade, são os portugueses que pagam do seu

bolso um terço dos medicamentos!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à discussão das seguintes propostas apresentadas pelo

PCP: 527-C, de aditamento de um artigo 141.º-A — Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a

Cultura; 552-C, de aditamento de um artigo 141.º-B — Programa Nacional de Emergência do Património

Cultural; 448-C, de aditamento de um artigo 141.º-D — Reposição do Programa de Itinerâncias Culturais; 463-

C, de aditamento de um artigo 141.º-F — Apoio adicional à aquisição de material técnico e renovação ou

manutenção de espaços de trabalho; e 572-C, de aditamento de um artigo 141.º-H — Alargamento da

gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura, esta é a proposta que o PCP traz no âmbito do

Orçamento do Estado para 2018 e, para isso, propomos cinco linhas de trabalho: um plano para alcançar 1%

do Orçamento do Estado para a Cultura; o reforço dos apoios públicos às artes para 25 milhões; a realização

de um programa nacional de emergência do património cultural; alargamento do regime de gratuitidade da

entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais; e o desenvolvimento de políticas públicas para o livro

e a leitura.

O PCP propõe que o Governo desenhe a sua intervenção na definição das políticas culturais públicas com

um plano nacional de desenvolvimento para as artes e a cultura, a apresentar à Assembleia da República no

ano de 2018, dando passos concretos rumo a 1% do Orçamento do Estado para a cultura.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Começar, desde já, pelo reforço de verbas da Direção-Geral das Artes

destinadas aos apoios públicos para 25 milhões de euros já no próximo ano.

Tomar medidas urgentes para a salvaguarda do património cultural, reforçando as condições para a fruição,

estudo e divulgação e prevendo os meios técnicos, financeiros, materiais e humanos necessários para o efeito.

Salvaguardar, ainda, os meios financeiros necessários à recuperação da Fortaleza de Peniche e à instalação

de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.