24 DE NOVEMBRO DE 2017
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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças,
Ricardo Mourinho Félix.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Srs.
Deputados: É com agrado que vemos esta proposta do PSD-Madeira, que reconhece, de facto, que o subsídio
social de mobilidade, da forma como está e como foi definido durante a vigência do anterior Governo, comporta
elementos de falta de racionalidade económica significativos.
O Governo está disponível para iniciar uma discussão com o Governo Regional da Madeira no sentido de
criar um subsídio social de mobilidade que seja mais racional, que sirva melhor os madeirenses e a mobilidade
e que permita a todos usufruírem de um serviço melhor e com um custo mais relacionado com o serviço
efetivamente prestado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda sobre a mesma proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo
Neves.
O Sr. PauloNeves (PSD): — Sr. Presidente, dirijo-me ao Sr. Secretário de Estado, que acabou de intervir,
para lhe dizer o seguinte: tenha presente que nós já estamos a apresentar sugestões de melhoria a este
processo há 18 meses.
Se não está mudado é porque os senhores não mudam. Se não está mudado é porque o Partido Socialista
não vos apoia para mudar.
Portanto, este já não é o sistema do Partido Social Democrata é o vosso sistema, porque o que nós
defendemos é a desburocratização imediata de todo o sistema e que os madeirenses e os porto-santenses não
tenham de adiantar dinheiro ao Estado, porque não somos um banco para adiantar o dinheiro que é o Estado
que tem de pagar e não aqueles que utilizam este sistema.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, novamente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das
Finanças.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, há
vários elementos no subsídio social de mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira que
merecem, com certeza, a atenção deste Governo, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento.
Mas há também a necessidade de tornar a forma como o subsídio é atribuído mais racional. E é essa abertura
que temos de ter dos governos regionais para podermos criar um subsídio que permita servir melhor as Regiões
Autónomas e que permita uma maior mobilidade a custos que sejam comportáveis do ponto de vista orçamental.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 224-C, do PSD, de aditamento
de um artigo 156.º-D — Descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura.
O Sr. AntónioVentura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, quero fazer um apelo à
consciência dos Srs. Deputados para aprovarem a proposta do PSD que visa a descontaminação dos solos e
aquíferos da ilha Terceira.
Provavelmente, há um povo a morrer e o Estado não pode ser visto como um assassino.
Sr.as e Srs. Deputados, chegou o momento da responsabilidade, vamos ver quem é responsável.
Aplausos do PSD.