24 DE NOVEMBRO DE 2017

5

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Como é que o PSD votou? Votou a favor? Não! Não votou a favor, votou

contra. Portanto, Srs. Deputados, de conversa fiada, nós estamos fartos.

Queria falar de duas propostas muito importantes para as pessoas e para quem vive do seu trabalho, no

nosso País.

Em 2012, o Governo da direita alterou o limite máximo do subsídio de desemprego e introduziu um corte de

10% nos subsídios concedidos há mais de 6 meses, apresentando perversamente esse corte como um incentivo

à procura ativa de emprego por parte dos beneficiários.

Ora, Srs. Deputados, a ideia de que a desproteção e a pobreza são incentivos à ativação — uma ideia muito

própria do PSD e do CDS — parte de um preconceito inaceitável sobre as pessoas, que as trata como

preguiçosas, que as trata como fraudulentas em potência e decorre de uma conceção errada, segundo a qual o

subsídio de desemprego seria um favor do Estado e não um direito dos trabalhadores resultante dos seus

descontos.

A norma que avocamos e a aprovação da proposta do Bloco repõe justiça para dezenas de milhares de

desempregados, acabando com o corte de 10%, e repõe também, o que não é pouco, dignidade na relação

entre o Estado e os seus cidadãos.

O mesmo diremos da proposta de complemento de pensões. É uma medida muito importante contra uma

injustiça gritante que o anterior Governo fez aos pensionistas, trabalhadores que tinham entre 30 e 40 anos de

descontos e que ficaram com cortes entre 50% e 70% da sua pensão, abaixo do limiar da pobreza.

Com esta norma, o Bloco garante que nenhum pensionista com estas carreiras contributivas fica com um

rendimento abaixo do limiar da pobreza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP

apresenta propostas para ir mais longe no reforço do ensino superior e da ciência: estabilidade dos bolseiros de

investigação científica e a atualização do montante das bolsas; o reforço dos meios para os laboratórios do

Estado; o alargamento da ação social escolar para garantir o direito à educação para todos, mesmo nos níveis

mais elevados de ensino; o não agravamento de situações financeiras dos estudantes e das suas famílias, ao

nível das propinas.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o recurso aos bolseiros de investigação para realizar o trabalho

científico do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) é uma forma de desvalorizar este trabalho pela

precariedade dos vínculos existentes.

Para combater essa precariedade, o PCP propõe a integração progressiva de todos os bolseiros na carreira

científica e, enquanto esta integração não for concretizada, uma atualização anual da bolsa, para além de uma

atualização extraordinária em 2018.

Para o PCP, os laboratórios do Estado são instrumentos essenciais para a soberania nacional, em todas as

áreas em que prestam serviços e desenvolvem atividade científica e têm que ser repostas as suas condições

de funcionamento, designadamente a sua modernização e o reforço de meios.

Para efetivar políticas de ação social escolar e garantir o acesso de todos à educação, o PCP propõe a

criação de um plano para a construção e adaptação de residências universitárias por todo o País, permitindo o

aumento de mais 1000 camas em 2020.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP defende a gratuitidade do ensino em todos os graus e a

abolição das propinas. Porém, como é urgente aliviar a situação financeira dos estudantes e das suas famílias,

o PCP propõe que seja suspenso o aumento das propinas, durante o ano letivo de 2018/2019.