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25 DE NOVEMBRO DE 2017

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Uma campanha nacional de esterilização é urgente para efeito do controlo da população de animais, mas

também como um apoio a famílias economicamente vulneráveis que, tendo vontade de esterilizar os animais

mas não tendo possibilidades económicas de o fazer, possam recorrer aos serviços municipais e estes, em

articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários, permitam a realização da referida cirurgia.

Esta medida proposta pelo PAN não tem impacto no Orçamento do Estado, mas pode ter, se a maioria

parlamentar quiser, um impacto muito significativo na vida das pessoas que detêm animais, para além de

representar mais um passo em direção a um controlo, mais ético, de população de animais.

Terminando, quero referir que este tem sido um trabalho árduo de décadas e décadas, levado a cabo por

muitas associações, grupos informais e milhares de pessoas anónimas que, perante a inércia e as falhas do

Estado, a ele se têm substituído, recolhem, alimentam, tratam e esterilizam os animais. No entanto, a situação

tornou-se insustentável para estas pessoas e é necessário que o Estado e a Assembleia da República assumam

as suas responsabilidades.

O sinal de que existe da vossa parte, Srs. Deputados, um compromisso firme e sério para com a causa

animal é a aprovação desta proposta: a atribuição de 1 milhão de euros para se realizar uma campanha nacional

de esterilização.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Falcato.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No

ano letivo de 2013/2014 estavam inscritos no ensino superior apenas 1318 alunos com necessidades educativas

especiais (NEE), o que corresponde a 0,36% do total de alunos.

Em 2016, entraram apenas 140 alunos para o ensino superior através do contingente especial de acesso

para estudantes com deficiência. Estes estudantes têm despesas acrescidas para compensar a sua diversidade

funcional e poderem acompanhar as aulas em igualdade com os seus colegas.

No ano passado, foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda que isentou os estudantes com deficiência

do pagamento de propinas. Este ano, damos mais um passo: o valor das bolsas de estudo destes estudantes

aumentará 60% e serão mais famílias a terem o direito a requerê-las.

Continuamos, assim, a criar condições para que mais estudantes com necessidades educativas especiais

frequentem o ensino superior.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Julgo que a maior parte dos Srs. Deputados que me está a ouvir concordará que este Orçamento

do Estado tem estado bastante recheado de acontecimentos absolutamente inusitados, coisas absolutamente

estranhas.

Este não é, evidentemente, o momento para fazermos essa discussão, mas essa discussão terá de ser feita.

Agora, acho que convém continuarmos a fazer a discussão com o fundo de verdade que se impõe. E as corridas

que se possam fazer aqui, na Assembleia da República, sobre as mais diversas matérias não nos podem levar

a não dizer a verdade sobre determinados assuntos.

Assim sendo, queria dizer-lhe, direta e concretamente, Sr. Deputado André Silva, que ontem o PAN não

conseguiu 2 milhões de euros para os centros de recolha oficial de animais. Esses 2 milhões de euros já tinha

conseguido o Partido Ecologista «Os Verdes», no dia anterior,…

Risos do Deputado do PAN André Silva.

… relativamente à construção e modernização de centros de recolha oficial de animais. Mas Os Verdes não

têm problema algum em que o PAN apresente proposta idêntica ou que Os Verdes apresentem também uma

proposta idêntica à do PAN.

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