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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Agora, para falar verdade, o que o Sr. Deputado ontem conseguiu foi mais 1 € para os centros de recolha

animal. Desculpe, mas eu não podia deixar de dizer esta verdade, porque o que o Sr. Deputado fez foi

acrescentar mais 1 €, foi essa a conquista do PAN para os centros de recolha oficial de animais.

Dita esta verdade, quero também dizer que a Lusa, ontem, não prestou um bom serviço ao País, porque

também não falou verdade. Não falou verdade quando informou os portugueses que o passe 4_18 teria sido

aprovado por um outro grupo parlamentar com um desconto de 50% — não é verdade! A proposta que foi

aprovada foi a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», que promove um desconto de 25% para o passe

4_18. Nós queríamos mais, é verdade, queríamos um desconto de 50%. Mas o Governo, no ano passado, como

é do conhecimento público, nem tão-pouco queria um desconto neste passe social. Nós insistimos este ano e o

acordo a que chegámos foi um desconto de 25%.

Portanto, o apelo que Os Verdes fazem é a que se fale verdade e se informe convenientemente. Julgamos

que isso é da mais elementar justiça para que o debate tenha, de facto, a dignidade que se impõe.

E essa dignidade vem certamente do contributo que todos os grupos parlamentares dão. Nós sabemos que

chegámos a um acordo com o Governo relativamente ao número de alunos por turma. Houve vários grupos

parlamentares que apresentaram essa proposta e isso é importante, não dizemos que não.

Como é evidente, também não descuramos a importância da negociação que tivemos com o Governo

relativamente à redução do número de alunos por turma no primeiro ano dos três primeiros ciclos — isto é, 1.º,

5.º e 7.º anos. Não conseguimos resultados relativamente à diminuição do número de alunos para o secundário,

mas isso ficará certamente para um outro Orçamento. Era fundamental que este ano se desse esse passo.

Portanto, Sr. Presidente, aquilo a que Os Verdes apelam é alguma serenidade nas corridas que se fazem,

mas também dignidade no debate.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a dignidade no debate passa por falar verdade. Os Verdes

continuarão a defender as suas propostas e a tentar que elas sejam aprovadas, fazendo também um esforço

junto dos outros grupos parlamentares, além do esforço que fizemos junto do Governo nas nossas negociações.

O que pretendemos é contribuir para que este seja um melhor Orçamento do Estado, melhor do que a

proposta que o Governo apresentou inicialmente à Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Entre

2011 e 2015, foram muitos os direitos sociais que os portugueses perderam e foram também muitos os direitos

que os jovens portugueses perderam.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Torres (PS): — Ontem, na Assembleia da República, conseguimos recuperar e continuar o

caminho de recuperação de muitos desses rendimentos, mas, infelizmente, o PSD e o CDS continuaram do lado

errado da história. Por iniciativa do Partido Socialista e do Partido Ecologista «Os Verdes», a partir do ano de

2018, todos os jovens estudantes entre os 4 e os 18 anos recuperarão o desconto de 25% no acesso aos passes

escolares. Esta é uma medida que tem duas virtudes fundamentais: por um lado, promove a mobilidade jovem,

o que, no Partido Socialista, consideramos ser um dos pilares fundamentais da emancipação jovem no nosso

País;…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É só para Lisboa e para o Porto!

O Sr. João Torres (PS): — … e, por outro lado — e é muito importante assinalar esta conquista, porque ela

resulta de uma medida aprovada entre 2011 e 2015, no Governo PSD/CDS —, os jovens portugueses deixarão

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