25 DE NOVEMBRO DE 2017

13

de ser discriminados no acesso a esse desconto em função daquela que é a sua classe ou a sua condição de

rendimentos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista e também o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista continuam comprometidos com o desígnio da emancipação jovem e com a

recuperação de direitos, designadamente de direitos sociais, para as mais novas gerações de portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim está chocado, está

indignado com o rolo compressor da maioria parlamentar. E o País está seriamente condoído com o Sr.

Deputado Carlos Abreu Amorim…

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Eh lá!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e com a dor do PSD e do CDS. É que nunca se viu em lado nenhum

do mundo, em lado nenhum da Europa um partido ou um conjunto de partidos, que não tem maioria, não aprovar

as suas propostas!

Portanto, PSD e CDS descobriram, hoje, que precisam de uma maioria para aprovar propostas, mas que não

a têm, e, portanto, não conseguem fazer aprovar as suas propostas.

Aplausos do BE.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Se têm tanta força por que é que não aprovam o que querem?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, Srs. Deputados, para compensar e para ajudá-los a compensar a

dor desta nova descoberta da relação de forças que existe no Parlamento, o Bloco de Esquerda apresentou, e

vai aprovar, no Parlamento uma proposta que é uma ideia original do PSD e do CDS, aprovada e acordada com

o PS, quando resolveram descer a taxa de IRC para todas as empresas e aumentar a derrama. E a taxa de IRC

por duas vezes desceu e a derrama só por uma vez aumentou.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O que estão a aprovar é 31,5% para as empresas! É 31,5%!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ora, o Bloco de Esquerda apresentou essa proposta, essa ideia do PSD

e do CDS, de aumento da derrama, que foi acordada com o Partido Socialista.

Portanto, Srs. Deputados, para compensar esta vossa dor e indignação por terem descoberto que não tinham

uma maioria, têm agora uma oportunidade de aprovar uma medida que é justa, um pequeno contributo das

empresas com mais lucros, com 35 milhões de euros de lucros, para financiar a segurança social, para financiar

as pensões. Têm aqui a oportunidade de aprovar uma proposta que é justa, que é uma boa proposta e, imagine-

se, que até foi uma proposta que os senhores acordaram no passado. Pode ser um bom momento para o PSD

aprovar uma sua ideia do passado e o Bloco de Esquerda não tem qualquer problema em dar essa oportunidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Silva.