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25 DE NOVEMBRO DE 2017

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que temos e que pretendíamos contribuir com uma proposta que reduzisse o teor de sal, de açúcar e de ácidos

gordos nos alimentos.

O imposto da «batata frita» foi chumbado, mas foi aprovada uma proposta do PCP que permitirá que o

Governo, em articulação com a indústria agroalimentar, promova a redução do sal, do açúcar e dos ácidos

gordos nos alimentos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O resultado da intervenção do PCP é claro: em vez de haver o mesmo sal nos alimentos e mais imposto,

haverá menos imposto, mas também menos sal nos alimentos dos portugueses.

Isso pode não servir os cofres do Estado, mas serve certamente a saúde dos portugueses.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PSD José de Matos Rosa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados,

há uma nota dominante do Orçamento do Estado para 2018: a economia vai abrandar, as exportações vão

abrandar e o investimento vai retrair-se.

Ao longo deste debate orçamental, o CDS reuniu-se com vários parceiros sociais, com associações de

empregadores, com empreendedores, com muitas empresas, com muitos empresários, com muitos

trabalhadores e a nota constante de todos eles é igual: é uma enorme desilusão relativamente às medidas de

apoio às empresas, de apoio aos empreendedores, de apoio à economia.

Foi exatamente por isso que apresentámos 10 iniciativas focadas no desenvolvimento económico e no apoio

ao investimento. Mas, acima de tudo, queríamos destacar aqui hoje uma, que é a medida da descida do IRC. A

descida do IRC é importante não só para dar uma oportunidade ao Partido Socialista de cumprir a palavra que

deu aqui, neste Parlamento, de cumprir o acordo que fez com o anterior Governo, de ter uma descida

programada do IRC, mas, acima de tudo e fundamentalmente, para recuperarmos o investimento, quer nacional

quer externo, em Portugal, o qual, neste momento, está a começar a derrapar.

É exatamente por isso que é tão importante esta proposta, de descer o IRC para 19%. Infelizmente, a única

medida que vemos é uma em sentido contrário, de aumento da derrama estadual e até do IRC. E agora o Bloco

de Esquerda pode vir com princípios piedosos, mas nós sabemos muito bem o que está no pensamento do

Bloco de Esquerda, até porque isso está escrito. Esta proposta de aumento da derrama estadual é, única e

exclusivamente, para compensar a borla fiscal que o Governo escolheu dar a grandes empresas,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é exclusivamente, é também!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … especialmente a uma grande empresa…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… que se chama EDP, que, só no regime de reavaliação de ativos, teve uma borla fiscal de quase 180

milhões de euros,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

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