I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas o que nós queremos é apoios a toda a economia, a todas

as empresas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, queria deixar só uma nota final sobre

as propostas do regime de pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem acabar com o subsídio definitivamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O CDS é muito claro nesta matéria: o nosso princípio é o da

liberdade de escolha. Faz sentido que sejam os trabalhadores a escolher quando é que querem receber os

subsídios de férias e de Natal:…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês querem é acabar com os subsídios!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … se quiserem escolher recebê-los de uma vez, podem fazê-lo,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … se quiserem escolher recebê-los ao longo do ano, devem poder

fazê-lo também.

A questão é que o sítio certo para termos esta discussão não é no âmbito de uma benesse de um Orçamento,

que está todos os anos dependente de aprovação. Esta discussão deve ser tida no âmbito do Código do

Trabalho, e é essa a proposta que o CDS vai fazer, no sentido de dar liberdade de escolha aos trabalhadores e

aos empregadores para poderem escolher como e quando é que querem receber os seus subsídios de Natal e

de férias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês estão a acabar com os subsídios, pois claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Espero que, na altura, tenhamos o apoio do Partido Comunista

Português, que rasga as vestes nesta matéria,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pode ir procurar namoro noutra freguesia!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas, pelos vistos, quer impor-se à vontade dos próprios

trabalhadores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim fez uma intervenção irada, zangado porque o Parlamento,

a maioria parlamentar, não lhe aprovou nenhuma medida. Chegou mesmo a evocar uma democracia abafada,

mas o chumbo das propostas resulta exatamente do funcionamento da democracia: em democracia, manda a

maioria.

Aplausos do PS.