25 DE NOVEMBRO DE 2017

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Sabem bem o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim e o Grupo Parlamentar do PSD que, no passado, nos

últimos dois anos, não foi sempre assim: não foram muitas, mas houve propostas do PSD que foram aprovadas

nos anos anteriores. Desta vez isso não aconteceu, e não aconteceu porque o PSD optou por não levar a sério

este debate.

Risos e protestos do PSD.

O PSD foi acusando esta maioria de ser irresponsável, de não cuidar do futuro, de não acautelar as contas

públicas, de gastar aquilo que ganha — «chapa ganha, chapa gasta». Foi assim que o PSD sempre lidou com

o Partido Socialista e com este Governo.

Protestos dos Deputados do PSD Carlos Abreu Amorim e Duarte Filipe Marques.

Mas isso não inibiu o PSD de, chegado a este Orçamento, apresentar uma proposta de IRC (imposto sobre

o rendimento das pessoas coletivas) que faz o Estado perder 500 milhões de euros, de apresentar uma proposta

para descer a taxa liberatória sobre os rendimentos de capital que retira ao Estado 60 milhões de euros, de

propor o aumento do período de reporte de prejuízos das empresas, de propor a eliminação do adicional ao IMI

(imposto municipal sobre imóveis), que atinge 12 000 particulares e que proporciona ao Estado 130 milhões de

receita.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O PSD não quer ser levado a sério quando, perante o País inteiro, acusa o Governo de não cuidar do futuro,

de não se preocupar com as contas públicas, e apresenta um conjunto de medidas que retirariam ao Estado

mais de 1000 milhões de euros. Os senhores não estão neste debate para serem levados a sério!

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mostre-me as contas! É só conversa fiada!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Os senhores acusam o Governo de ter as

suas clientelas, mas mostraram bem quais eram as vossas clientelas. E mostraram mais, mostraram que não

sabem como é que funciona uma economia,…

Aplausos do PS.

Risos e protestos do PSD.

… porque estariam disponíveis para perder 500 milhões de euros de receita em IRC de forma transversal e

cega, independentemente da empresa, se investe, se não investe, se é de setor transacionável ou não. Isto é,

todas as empresas que têm lucros beneficiariam da redução do IRC.

Essa não é, nunca foi, nem será, a nossa política. A redução de impostos deve ser seletiva, criteriosa, para

quem investe, para quem exporta, para quem intervém em setores transacionáveis.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

É assim que se gere uma economia, é assim que se apoiam empresas.

O Sr. Deputado dizia ainda há pouco que não há medidas para as empresas no Orçamento do Estado. Pois

bem, precisamente no dia de hoje, sexta-feira à tarde, vamos poder discutir benefícios fiscais — seletivos! —

para promover a capitalização das empresas, vamos poder discutir o maior problema do setor privado em

Portugal, que é o excesso de endividamento, e é preciso encontrar alternativas ao financiamento bancário.