Sábado, 25 de novembro de 2017 I Série — Número 19

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DENOVEMBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

104/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1124 e 1125/XIII (3.ª).

Foram aprovados três pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um relativo à suspensão e substituição de um Deputado do BE e dois autorizando Deputados do PS a intervir no âmbito de processos em tribunal.

No âmbito do debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018, foram discutidos e votados artigos e propostas de

alteração remetidos a Plenário, bem como artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), os Deputados Carla Cruz (PCP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Sandra Cunha (BE), Marisabel Moutela (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Carlos Santos Silva (PSD), João Ramos (PCP), Joana Mortágua (BE), André Silva (PAN), Jorge Falcato Simões (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Torres (PS), Mariana Mortágua (BE), João Oliveira (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).

De seguida, foram aprovados, com alterações, os artigos 120.º e 164.º e as propostas de artigos 120.º-A, do BE, 132.º-A, do PS, 148.º-A, de Os Verdes, 123.º-C e 130.º-D, do BE, tendo sido rejeitadas as propostas de artigo 68.º-A, do PSD,